DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Obs.:
a) O esmalte para unha (item 40), o descolorante com amoníaco ou tinta de cabelo (item 32) removedor de esmalte (item 42) serão controlados pela Direção 
da Unidade.
b) Todas as embalagens deverão ser transparentes e estar sem rótulos.
 8. PRODUTOS PARA CRIANÇAS DE CRECHE DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
45
CEREAL INFANTIL OU MISTURA PARA MINGAU (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01 (UMA) UNIDADE – 02 KG
46
FRALDA DESCARTÁVEL (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
100 (CEM) UNIDADES
47
FRALDA DE PANO (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
05 (CINCO) UNIDADES
48
ROUPA INFANTIL (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
02 (DUAS) UNIDADES DE CONJUNTINHOS 
(DUAS MUDAS DE ROUPA)
49
MOSQUETEIRO (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
02 (DUAS) UNIDADES
50
POMADA PARA ASSADURA (BISNAGA DE 60 GRAMAS CADA UNIDADE COLOCAR EM EMBALAGEM 
TRANSPARENTE)
02 (DUAS) UNIDADES – 120 GRAMAS
51
LENÇOS UMEDECIDOS PACOTE DE 48 UNIDADES CADA (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
02 (DOIS) PCTS – 96 UNIDADES
52
SABONETE LIQUIDO INFANTIL (LIQUIDO E EMBALAGEM TRANSPARENTES)
01 (UMA) UNIDADE – 400 ML
53
MAMADEIRA TRANSPARENTE
01 (UMA) UNIDADE
54
CHUPETA
01 (UMA) UNIDADE
 
OBS:
a) Todas as embalagens deverão ser transparentes e estar sem rótulos.
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Lei Nº 16.953, de 01 de Agosto de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA DA CONCEICAO MOURA DE OLIVEIRA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0001/2020-CIDADES O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 16.953 de 01 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA DA CONCEICAO MOURA 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº351/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDÍLSON GARCIA, ocupante da função de Motorista, matrícula Nº 300261.1-X, 
lotado na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Paraipaba (CE), no período de 02 a 06 de dezembro 
de 2019, a fim de conduzir os técnicos Paulo Cesar e Angela Cruz, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos) no total de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º, 8º e seu § 1º e art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº367/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de ubajara (CE), no periodo de 16 a 20 de dezembro de 2019, a fim de realizar oficina de capaci-
tação de beneficiários com os fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º 
do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº368/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Pedra Branca (CE), no periodo de 10 a 13 de dezembro de 2019, a fim de realizar oficina de 
capacitação de beneficiários com os fogões sustentáveis, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do 
art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº369/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 
300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Carnaubal (CE), nos dias 23 e 24 de dezembro de 2019, a fim de realizar oficina de capacitação de 
beneficiários com os fogões sustentáveis, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019. 
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020