DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 
de dezembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº001/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2020 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS
Coordenador - DNS 2
300173.1-5
15,00
17
255,00
BRUNO CÉSAR DE ALMEIDA NOBRE
Orientador de Célula - DNS 3
300201.1-1
15,00
17
255,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-4
15,00
17
255,00
CLAUDIA PEREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
17
255,00
CRISTIAN LUCAS GOMES ARAÚJO
Assessor Técnico - DAS 1
300197.1-7
15,00
17
255,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assistente Técnico - DAS 2
300212.1-5
15,00
17
255,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
17
255,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
17
255,00
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
17
255,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS1
300217.1-1
15,00
17
255,00
LÍCIA MARIA DE SOUSA MARTINS
Orientador de Célula - DNS 3
300210.1-0
15,00
17
255,00
LUZIA NEIDE DA SILVA
Orientador de Célula - DNS 3
300192.1-0
15,00
17
255,00
KAROLINE ALVES DE SOUZA
Ouvidor - DNS 3
300185.1-6
15,00
17
255,00
MARIA CLÁUDIA TORRES ARAÚJO
Orientador de Célula - DNS 3
300214.1-X
15,00
17
255,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
17
255,00
MARINA GUERRA DIÓGENES
Orientador de Célula - DNS 3
300205.1-0
15,00
17
255,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
17
255,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
17
255,00
PRYSCILLA GOMES MOTA MATOS
Orientador de Célula - DNS 3
300208.1-2
15,00
17
255,00
RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300204.1-3
15,00
17
255,00
RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO
Coordenador - DNS 2
300203.1-6
15,00
17
255,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2020 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETRIA DAS CIDADES , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2020 . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
20
300,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
20
300,00
*** *** ***
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secrétario de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo, CPF no 190.659.143-15, doravante denomninado ESTADO e o MUNICÍPIO DE SOBRAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto 
Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217, de 31 de junho de 2010, e nas demais normas 
específicas vigentes, e Processo Administrativo n° 00049391/2020. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇAÕ tem por finalidade definir 
a forma de atuação associada do Estado do Ceará e do Município de Sobral, nas questões afetadas ao saneamento básico, nos termos do art. 241 da 
Contituição Federal e das leis esparsas afins. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recusos financeiros necessários à execução das ações decorrentes da 
cooperação autorizada pelo presnte CONVÊNIO serão definidos no Contrato de Programa citado no item III da cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente 
Convênio terá sua vigência a contar de sua assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA 
DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria 
das Cidades e Ivo Ferreira Gomes, Prefeito Municipal de Sobral. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença 
Prévia para construção do Hospital Universitário Geral DR. César Cals (HUGCCO) , localizada na Rua. Betel, município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização 
de Licença Ambiental Única, para reforma e ampliação de Estabelecimento Assistencial de Saúde, localizado no município de Jardim. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020