DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA DE 
INSTALAÇÃO
Nº178/2018 DICOP-GECON
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que requereu 
à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Mudança de 
Titularidade da Licença de Instalação Nº 178/2018-DICOP-GECON, com 
validade até 31/10/2021, para a Superintendência de Obras Públicas – SOP 
referente a Construção e Ampliação CE 580 Entr. CE 153 para Açude do Cedro 
(Quixadá) – Custódio. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2015-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso II, c/c § 4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0520.000244/2019-33-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo 
vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.608.459,10 (oito milhões, seiscentos e oito mil, 
quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 18 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente; Dario Sidrim Perini, 
Dario Sidrim Perini e Orlando Braga de almeida, representante da contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2015; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
INTERSEPT LTDA; V - ENDEREÇO: Curitiba/PR; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c § 4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0143.000242/2019-70-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
a prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.161.989,63 (nove 
milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e 
sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 
de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas,Diretor Presidente; Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa 
e o João Batista R. B. Júnior, representante da empresa. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2016-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG 
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0046.000035/2019-50-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por 
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 411.123,30 (quatrocentos 
e onze mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de 04 de julho de 2020, para terminar em 03 de julho de 2021; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 18 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da cagece; Claudia 
Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da 
Capital da cagece e o representante da contratada Iatagan Roberto de Paula.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2016; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ISELÉTRICA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0159.000291/2019-34-Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de 
execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 962.500,00 (novecentos e sessenta e dois mil quinhentos reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 28 de março de 2020, para terminar em 27 de março de 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 18 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante, Diretor Presidente da cagece; Helder dos Santos 
Cortez,Diretor de Unidade de Negócio do Interior da cagece; Salustiano Lins 
Melo,representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2016-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ISELÉ-
TRICA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0789.000059/2019-
80-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do 
prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 28 de março de 2020, para terminar em 27 de 
março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 de dezembro de 2019.; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da 
cagece; Helder dos Santos Cortez,Diretor de Unidade de Negócio do Interior 
e Representante da contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017-dju-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – EPP; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0774.000040/2019-01-Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em refe-
rência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.817.173,71 
(nove milhões, oitocentos e dezessete mil, cento e setenta e três reais e setenta e 
um centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 4 de dezembro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e josemar cruz Rolim Esmeraldo, Represetante da contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2017-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, c/c § 2º, inciso II e art. 
58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0659.000031/2017-01-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: supressão de quantitativos 
de serviços, no montante de R$ 636.980,82 (seiscentos e trinta e seis mil, 
novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), em percentual correspon-
dente a 22,16%, sobre o valor global inicialmente contratado; IX - VALOR 
GLOBAL: 2.427.960,93 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, nove-
centos e sessenta reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 26 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
José Carlos Lima Asfor,Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da 
Presidência; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão e Serviços 
Compartilhados respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece 
e o Representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2018-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso 
II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0903.000081/2019-67-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.656.626,61 (seis 
milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e 
sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
18 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante 
da contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo aditivo ao Contrato nº 135/2018 -DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CASA-
BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do Contrato 
em referência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: em R$ 
405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020