DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 22 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas,Neurisangelo Cavalcante de Freitas da cagece; Dario 
Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa da cagece e o representante legal 
da contratada Edgar de Castro Nunes.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº01/2019
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2019 cele-
brado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e a Empresa SMS COBRANÇAS LTDA-ME; OBJETO: prorrogação 
do prazo do Termo em referência, por mais 12 (doze) meses; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: arts. 71, caput, e 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 
126 do RLC/Cagece – Processo nº8042.005775/2019-99-Cagece; DATA: 
30/12/2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presi-
dente da CAGECE; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Representante da Credenciada. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza/ce, 08 de janeiro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº03/2018
Extrato do Terceiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2018 cele-
brado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e a Empresa REAL SERVIÇO E COBRANÇAS LTDA-ME; OBJETO: 
prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais 12 (doze) meses; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71, caput, e 72 da lei nº 13.303/2016 – 
Processo nº 8042.005829/2019-16-Cagece; DATA: 30/12/2019; ASSINAM: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia 
Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da 
Capital da Cagece e Representante da Credenciada COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/ce, 08 de janeiro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº134, 135, 
136, 137 E 138/2019
PROCESSO NÚMERO 01695325/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Mate-
rial de Pintura para atender as necessidades do Planejamento de Material da 
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: 
As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quanti-
tativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATAS DAS ASSINA-
TURAS:05/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico 
nº20190049, Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publi-
cado D.O.E de 11/10/2018, Na Lei Federal n.º 13.303, de 30.06.2016 e Regula-
mento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 134/2019, RM COMERCIO DE 
MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA – ME (CNPJ: 20.784.313/0001-
95)- item 01, com o valor unitário de R$0,88 a quantidade de 1.400 unidades; 
item 03, com o valor unitário de R$2,08 a quantidade de 1.400 unidades; 
item 05, com o valor unitário de R$5,09 a quantidade de 1.400 unidades; 
item 11, com o valor unitário de R$2,88 a quantidade de 350 unidades; item 
13, com o valor unitário de R$3,00 a quantidade de 1.000 unidades; item 
14, com o valor unitário de R$1,75 a quantidade de 280 unidades ; item 
15, com o valor unitário de R$2,09 a quantidade de 320 unidades; item 
16, com o valor unitário de R$1,75 a quantidade de 310 unidades; item 17, 
com o valor unitário de R$1,59 a quantidade de 850 unidades; item 18, com 
o valor unitário de R$1,77 a quantidade de 450 unidades; item 19, com o 
valor unitário de R$1,58 a quantidade de 830 unidades; item 20, com o valor 
unitário de R$1,59 a quantidade de 280 unidades; item 21, com o valor unitário 
de R$2,20 a quantidade de 500 unidades. ATA DE Nº 135/2019, FSN DE 
OLIVEIRA - ME (CNPJ: 10.573.877/0001-25)- item 04, com o valor unitário 
de R$3,56 a quantidade de 1.700 unidades; item 07, com o valor unitário 
de R$6,70 a quantidade de 2.500 unidades item 12, com o valor unitário de 
R$3,41 a quantidade de 600 unidades. ATA DE Nº 136/2019, MARCELO 
R DOS SANTOS - ME (CNPJ: 20.767.014/0001-42)- item 02, com o valor 
unitário de R$2,00 a quantidade de 1.400 unidades. ATA DE Nº 137/2019, 
MATEUS GUERRA DE FARIAS – ME (CNPJ: 14.124.286/0001-21)- item 
06, com o valor unitário de R$2,16 a quantidade de 1.200 unidades; item 08, 
com o valor unitário de R$3,67 a quantidade de 1.400 unidades; item 09, com 
o valor unitário de R$8,48 a quantidade de 1.400 unidades; item 22, com 
o valor unitário de R$0,44 a quantidade de 2.000 unidades; item 23, com 
o valor unitário de R$0,44 a quantidade de 350 unidades; item 24, com o 
valor unitário de R$0,44 a quantidade de 300 unidades; item 25, com o valor 
unitário de R$0,47 a quantidade de 280 unidades. ATA DE Nº 138/2019, 
ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA – ME (CNPJ: 29.838.678/0001-
20) – item 10, com o valor unitário de R$3,45 a quantidade de 500 unidades. 
RATIFICAÇÃO: Henrique Eufrasio Farias, Assinando pela Gerência de Supri-
mentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor - Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da 
Cagece; Renato Bambini, Sócio Administrador da Empresa RM Comercio de 
Mercadorias e Materiais Ltda – Me; Sonia Maria Freitas de Oliveira, Procu-
radora da Empresa FSN de Oliveira – Me; Marcelo Rodrigues dos Santos, 
Gerente Administrativo da Empresa Marcelo R dos Santos - Me; Francisco 
Mariano Nunes Sobrinho, Sócio-Administrador da Empresa Mateus Guerra de 
Farias – Me e Andreza Cavalcante Barbosa – Me, Diretora Administrativa da 
Empresa Andreza Cavalcante Barbosa – Me. COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/ce, 09 de janeiro de 2020. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº171/2019
PROCESSO NÚMERO 06218304/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Hidró-
xido Sódio Escamas 96% de Pureza para atender as necessidades do Plane-
jamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das 
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida 
Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento 
do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINA-
TURA: 18/12/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 
20190150, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado 
no DOE de 11/10/2018 , na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regula-
mento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇO REGISTRADO: QUIMISA S/A (CNPJ: 43.683.069/0001-70) 
- item 01, com o valor unitário de R$5,50 a quantidade de 137.500 unidades. 
RATIFICAÇÃO: Henrique Eufrasio Farias, Assinando pela Gerência de 
Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de 
Ativos da Cagece; Rogerio Gilberto Wehmuth , Diretor Comercial/Industrial 
da Empresa Quimisa S/A e Marcio Tamanini, Diretor Administrativo/Finan-
ceiro da Empresa Quimisa S/A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/ce, 09 de janeiro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 136/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CONTRATADA: JOSÉ FACUNDO BARBOSA – ME. 
OBJETO: Contratação de Consultoria para Implementação do Escri-
tório de Gerenciamento de Portfólio, Programas e Projetos da Cagece. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c 
art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0821.000029/2019-39-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 7 (sete) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos 
reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 
2019 SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor,seu Diretor de Engenharia 
respondendo pela Diretoria da Presidência;José Carlos Lima Asfor,Superin-
tendente de Gestão e Serviços Compartilhados respondendo pela Diretoria de 
Gestão Corporativa da Cagece e representante legal da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA E ESGOTAMENTO
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abasteci-
mento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ; 
OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de abastecimento 
de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de 
obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, 
melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abaste-
cimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, 
incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água 
tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta, transporte, 
tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de 
água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário 
dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, 
atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econô-
mica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento; FUNDAMENTO: Leis 
Federais n.º 8.666/1993; n.º 8.987/1995; n.º 11.107/2005; e n.º 11.445/2007; 
os Decretos Federais n.º 6.017/2007; e n.º 7.217/2010; as Leis Estaduais n.º 
9.499/1971; n.º 12.786/1997; n.º 14.394/2009 n°162/2016 e Decreto Estadual 
32.024/2016 n.º 15.348/2013 e na Lei Municipal nº 865/2019; PRAZO: 30 
(trinta anos), contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 07/01/2020. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza/ce, 07 de janeiro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020