DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 006, de 09 de Janeiro de 2020, que publicou o Extrato do 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2017, 
firmado com o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura; Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto do presente termo 
aditivo o replanilhamento do Contrato nº 033/2017 (contratação para obra de construção de um cinema - padrão no município de Crateús - CE), por meio do 
qual foram acrescidos serviços no valor de R$ 347.464,61 (trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), 
correspondente a (+) 18,03% do valor contratado, e suprimidos serviços no valor de (-) R$ 106.578,87  (cento e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e 
oitenta e sete centavos), correspondente a (-) 5,53% do valor contratado, ensejando, portanto, repercussão financeira no valor de (+) R$ 240,885,74 (duzentos 
e quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), correspondente a (+) 12,50% do valor contratado, conforme documento emitido 
pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, inserto às fls 129/130 dos autos do processo nº 03709420/2019. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO Constitui objeto do presente termo aditivo o replanilhamento do Contrato nº 033/2017 (contratação para obra de construção de um cinema - padrão 
no município de Cedro - CE), por meio do qual foram acrescidos serviços no valor de R$ 347.464,61 (trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta 
e quatro reais e sessenta e um centavos), correspondente a (+) 18,03% do valor contratado, e suprimidos serviços no valor de (-) R$ 106.578,87  (cento e seis 
mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), correspondente a (-) 5,53% do valor contratado, ensejando, portanto, repercussão financeira 
no valor de (+) R$ 240,885,74 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), correspondente a (+) 12,50% do valor 
contratado, conforme documento emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, inserto às fls 129/130 dos autos do processo nº 03709420/2019. 
 
Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº813/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias ESTAGIADOS, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 813/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
1
DAVI OLIVEIRA SILVA
2
JARDESON PEREIRA MARIANO
3
MIKAELLY DE OLIVEIRA ALMEIDA
4
RYAN CARLOS FERREIRA CORREIA
5
TAINARA FERREIRA DA SILVA
6
TIAGO DE SOUSA SILVA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 8986 -BR/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - 
BIRD . OBJETO: O objetivo do projeto é melhorar o Acesso aos Mercados e acesso a água e saneamento, adotando abordagens resilientes ao clima 
pelos beneficiários-alvo em áreas selecionadas do território do Tomador.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Nº 41 do Senado Federal de 13 de 
dezembro de 2019 e Lei Estadual Nº 16.348, de 26 de setembro de 2017. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 
2025. VALOR GLOBAL: R$ US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) pagos em Dólares dos Estados Unidos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: . DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Ludiana Carla Braga Façanha Rocha Procuradora do Estado pelo Estado 
do Ceará e Asta Zuiniene, Diretora em Exercício para o Brasil, pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  90/2019  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, 
inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho, 
nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua 01, n° 652, CEP 61.939-
160, Maracanaú/CE, inscrito no CNPJ 07.605.850/0001-62, neste ato representada por seu Prefeito, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, brasileiro(a), inscrita 
no CPF 221.108.103-78 e RG nº 2006002150352 SSP/CE, residente à Rua Serra do Geres, n° 20, Cagado, CEP 61910526, Maracanaú/CE.  OBJETO: O 
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município 
e Maracanaú/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos 
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, 
e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades 
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas 
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 
7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de 
novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 05235620/2019 e Parecer Jurídico n°. 1406/2019  VIGÊNCIA: 
Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o 
término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto 
dia útil do mês subsequente a sua assinatura  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas 
ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de Dezembro de 2019 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO Prefeito do Município de 
Maracanaú  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, 
inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho, 
nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, doravante designado COOPERADO, com sede à Avenida Simplício de Carvalho, 
s/n, Vila Requeijão, CEP: 62.875-000, Chorozinho/CE, inscrito no CNPJ: 23.555.279/0001-75, neste ato representada por seu Prefeito, FRANCISCO DE 
CASTRO MENESES JÚNIOR, brasileiro(a), inscrito no CPF 626.959.673.49 e RG nº 96002474420 SSP/CE, residente à Avenida Simplício de Carvalho, 
n° 780, Vila Requeijão, CEP: 62875000, Chorozinho/CE.  OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação 
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município e Chorozinho/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incen-
tivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no 
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, 
com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e 
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