DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município e
Itarema/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incen-
tivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚ-
nico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº.
10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº
74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 03179278/2019 e Parecer Jurídico n°. 1305/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30
de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ELIZEU CHARLES MONTEIRO
Prefeito do Município de Itarema SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO , em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ACARAÚ, doravante designado COOPERADO, com sede
à Avenida São João, n° 75, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/
CE, inscrito no CNPJ 07.598.659/0001-30, neste ato representada por seu
Prefeito, RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, brasileiro(a), inscrita no
CPF 117.331.523-34 e RG nº 912930 SSP/CE, residente à Rua Fortaleza,
n° 28, Centro, Santana do Acaraú/CE. OBJETO: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município e Santana do
Acaraú/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incen-
tivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚ-
nico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº.
10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº
74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 05212701/2019 e Parecer Jurídico n°. 1404/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 30 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARCELO
ARCANJO Prefeito do Município de Santana do Acaraú SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e MUNICÍPIO
DE BARREIRA, doravante designado COOPERADO, com sede na Rua
Luciano Torres, n 622, Centro, Barreiras/CE, CEP n° 62.795-000, inscrito
no CNPJ: 12.459.632/0001-05, neste ato representada por seu Prefeito,
ANTÔNIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, brasileiro(a), inscrito
no CPF: 710.020.903-00 e RG nº 2005021061140, residente na na AV. Mãe
Sinforosa, n° 241, Centro, Barreira/CE. OBJETO: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de Barreira, do
Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e
ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produ-
zidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com
distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa
Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em confor-
midade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74
de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA
– PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada
pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de
2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de
2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°.
04002886/2019 e Parecer Jurídico n°.980/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, inician-
do-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem
o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo
COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do
mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvida DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e ANTÔNIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA Prefeito do Município
de Barreira SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em
Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº427/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2° do art. 15, art. 16
e inciso VI do art.. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a estagiária
MARIA EDUARDA ALVES DE SOUSA, no valor mensal de R$ 363,66
(Trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº 003/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR: ANTÔNIO ERILDO
LEMOS PONTES, matrícula 300047-1-X, ocupante do cargo de Coordenador
dos Recursos Hídricos para o Agronegócio, a viajar as cidades de Russas/
CE e Limoeiro do Norte/CE, no período de 07 à 08 de janeiro de 2020 a fim
de participar de reunião com a direção dos projetos de irrigação Tabuleiro de
Russas e Jaguaribe Apodi, visando viabilizar o plantio de algodão nos dois
projetos, concedendo-lhes 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um valor total de R$
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe
III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de janeiro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme
estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução Norma-
tiva nº 17 do Departamento de Registro Empresarial e Integração– DREI,
RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o cancelamento, a pedido, da matrícula
de nº17 do Leiloeiro SÉRGIO LUIZ JUCÁ BEZERRA protocolado na
Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o número 19/188.965-2
e deferido em 08/01/2020/. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020
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