DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OBRA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.783.832/0001-70, totalizando o valor de R$ 1.188.036,01 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, trinta e seis reais e um 
centavo), referente a repactuação do Contrato n° 364/2013 de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2019, das categorias de Asseio, Conservação e 
Informática, concernente ao período de janeiro a novembro de 2019. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar 
a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
07 de janeiro de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº146 / 2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta 
e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
01
RAYANE SANTOS DE AQUINO
02
MARLISSON DE ABREU MEIRA
03
JULIANA JADE VIANA SOUSA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº634/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais 
e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº634/2019 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019  
Nº
NOME
01
ANA BEATRIZ RODRIGUES DE MOURA
02
MARIA EDUARDA GALENO DE ARAUJO RODRIGUES
03
DEIVITI DE SOUSA SEVERO DA SILVA
04
ANTONIO VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS
05
LUIS FELIPE BRASILEIRO DE MORAES
06
ADRIELI KETRILE CARVALHO LIMA
07
VITÓRIA KELLY FREITAS DA SILVA
08
IGOR MUNIZ DE SOUZA
09
MARISLÂNIA SILVA FERREIRA
10
GISELE VITORIA DA SILVA HOLANDA
11
RAFAEL ANDRADE SILVA
12
IGOR DA SILVA SOUZA
13
MARCOS VENICIUS FERREIRA DA SILVA
*** *** ***
PORTARIA Nº640/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e 
sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
HERBERT LEWI SILVA BEZERRA
02
DAVID CLEYTON DE OLIVEIRA VIEIRA
03
LUANDA BRANDÃO DE SOUSA SILVA
04
MARIA JOSÉ DA CUNHA ROCHA OLIMPIO
05
SAMARA MENDES DA SILVA
06
MARIA NAGELA RODRIGUES RUFINO
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PORTARIA Nº002/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I- delegar competência 
a servidora MARIA IRLEILA FEITOSA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3ª. Classe, Referência A, matricula 069232-1-6, CPF 256.294.173-04 
para representar a Secretaria da Fazenda junto aos órgãos da Administração Pública, nos âmbitos municipal, estadual e federal, responsáveis pela regulação 
e fiscalização de veículos automotores, com poderes para praticar quaisquer atos com vista a promover a regularidade de circulação e movimentação dos 
veículos desta pasta, incluindo a realização de emplacamentos, vistorias, licenciamentos, obtenção de 2as vias de documentos, consultas a cadastro, solicitação 
de certidões negativas, pedido de baixa cadastral por perda ou roubo, dentre outros, excluindo-se o ato de assinatura do Documento Único de Transferência - 
DUT ou termo equivalente de alienação;II- determinar que a presente delegação de competência tenha vigência de 02.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no 
art.31 da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: I - delegar competência a DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 104315-1-4, Coordenadora, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, 
para baixar portarias autorizativas de viagens e concessão de diárias no âmbito do Estado, aos servidores em geral; II - determinar que a presente delegação 
de competência tenha vigência no período de 02.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de 
janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020