DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2019 / PROCESSO Nº03121431/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO
DE ARARENDÁ, inscrito no CNPJ sob nº 23.718.356/0001-60, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) ARISTEU
ALVES EDUARDO, portador(a) do RG 2003021012844 SSP/CE e CPF/MF 443.817.783-91, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo
tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, de um veículo
automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com
o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO
DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em
qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE , ARISTEU ALVES EDUARDO - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS:
1. Cassiane M. Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 13 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 13 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº046/2019 / PROCESSO Nº03121466/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE NOVO ORIENTE, inscrito no CNPJ sob nº 07.982.010/0001-19, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a)
VANALDO CARLOS MOURA, portador(a) do RG 91025007681 CCP/CE e CPF/MF 512.165.233-04, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este
Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, de um
veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade
com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO
DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em
qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza -CE DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE , VANALDO CARLOS MOURA - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.
Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. Fortaleza 13 de janeiro de 2020 Secretaria da Educação , em Fortaleza , 13 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº152/2019 / PROCESSO Nº07112739/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO:
MUNICÍPIO DE CRATEÚS inscrito no CNPJ sob nº 07.982.036/0001-67, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a)
MARCELO FERREIRA MACHADO, portador do RG nº 2004019097445, SSP/CE e CPF Nº035.270.803-41, resolvem firmar o presente termo OBJETO:
Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, de
um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformi-
dade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente
CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo
vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIO:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE , MARCELO FERREIRA MACHADO - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO.
TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. Fortaleza 13 de janeiro de 2020 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ,
em Fortaleza , 13 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº00240369/2020 - LOTE 20/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação / ESCOLA: 23162350 - EEM VIRGÍLIO TÁVORA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA CLAUDIA RODRIGUES GARCIA
- CPF: 01337699330 - MATRÍCULA: 22200174877516 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTI-
FICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 12/02/2019 a 31/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 288,18 - OBSERVAÇÃO: 9 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E
de 04/04/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 04/04/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos contratos
constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração
da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos
períodos constantes no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A)
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23162350 - EEM VIRGÍLIO TÁVORA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº08758527/2019
OBRA: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE. LOCAL: OCARA . Certifi-
camos , que a Empresa WDA CONSTRUÇÕES , Empreiteira da Obra de CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
NO MUNICÍPIO DE OCARA – CE. Concluiu a contento em 20.09.2019 os serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de nº 00692015 e
contrato SOP de nº 02122016SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrer 90 (noventa)
dias decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGENHARIA - (DIRED), Fortaleza, 27 de setembro de 2019. À COMISSÃO: 70018411 – JOSÉ MICHELL
DA SILVA – 1º Membro, 70012014 – FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO – 2º Membro – Férias, 70018217 – FRANCISCO ASSIS FEITOSA
JÚNIOR - 3º Membro, 70020017 – BRUNO JUVENIL FERREIRA – 4º Membro. Secretaria da Educação, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº02/2020 - PROCESSO Nº02736793/2019 - 09184710/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra
e Parecer Jurídico n° 16/2020, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020
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