DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº004/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no 
art. 31 da Lei nº 11.714 de 25 de julho de 1990, combinado com o art.93 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 “Código de Contabilidade do Estado” 
RESOLVE: I- Delegar competência a DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência E, matrícula nº 104315-1-4, Coordenadora, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para nos termos da legislação vigente, baixar 
atos para ordenar despesas da Unidade Orçamentária - Secretaria da Fazenda; II- Determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no 
período de 02.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº005/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I- delegar competência 
ao servidor ROBERTO AFONSO DE BRITO DA SILVA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª. Classe, Referência E, matricula 069215-
1-5, CPF 220.285.443-68 para representar a Secretaria da Fazenda junto aos órgãos da Administração Pública, nos âmbitos municipal, estadual e federal, 
responsáveis pela regulação e fiscalização de veículos automotores, com poderes para praticar quaisquer atos com vista a promover a regularidade de circulação 
e movimentação dos veículos desta pasta, incluindo a realização de emplacamentos, vistorias, licenciamentos, obtenção de 2as vias de documentos, consultas 
a cadastro, solicitação de certidões negativas, pedido de baixa cadastral por perda ou roubo, dentre outros, excluindo-se o ato de assinatura do Documento 
Único de Transferência - DUT ou termo equivalente de alienação; II- determinar que a presente delegação de competência tenha vigência de 02.01.2020 a 
31.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº006/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com disposto no 
art.31, §§1º,2º e 3º da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990,combinado com o art.93, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, “Código de Contabilidade 
do Estado”, RESOLVE: I – delegar competência a PAULO AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA, Coordenador, lotado na Coordenadoria de Gestão 
Financeira, para nos termos da legislação vigente, baixar atos para ordenar Despesas da Unidade Orçamentária - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO; II - 
determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº007/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com disposto no art.31, 
§§1º,2º e 3º da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990,combinado com o art.93, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, “Código de Contabilidade do 
Estado”, RESOLVE: I – delegar competência, ao servidor PAULO SERGIO ROCHA, matrícula nº 104310-1-8, Coordenador, lotado na Coordenadoria de 
Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil, para nos termos da legislação vigente, baixar atos para ordenar Despesas da Unidade Orçamentária 
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2020 a 31.12.2020. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº008/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com disposto no 
art.31, §§1º,2º e 3º da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990,combinado com o art.93, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, “Código de Contabilidade 
do Estado”, RESOLVE: I – delegar competência, ao servidor MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 497762-1-7, Coordenador, 
lotado na Coordenaria de Gestão Fiscal, para nos termos da legislação vigente, baixar atos para ordenar Despesas da Unidade Orçamentária - ENCARGOS 
GERAIS DO ESTADO; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 02.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº009/2020  A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no 
art.31 da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: I - delegar competência a SAULO ARAUJO TOSCANO JUNIOR, Auditor Fiscal Contabil 
Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula nº 497813-1-8, Coordenador, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeiro, para baixar 
portarias autorizativas de viagens e concessão de diárias no âmbito do Estado, aos servidores em geral; II - determinar que a presente delegação de competência 
tenha vigência no período de 02.01.2020 a 31.12.2020.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº010/2020 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no 
art. 31 da Lei nº 11.714 de 25 de julho de 1990, combinado com o art.93 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 “Código de Contabilidade do Estado” 
RESOLVE: I- Delegar competência a SAULO ARAÚJO TOSCANO JUNIOR, Auditor Fiscal Contabil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência B, matrícula nº 497813-1-8, Coordenador, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeiro, para nos termos da legislação vigente, baixar atos 
para ordenar despesas da Unidade Orçamentária - Secretaria da Fazenda; II- Determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período 
de 02.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA 
DO CEARÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 68/2019 (publicado no D.O.E. de 06 de novembro 
de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 2983148
V F A MATOS MOURAO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 08 de janeiro de 2020.
Fernando Silvio Pordeus Freire - 103638-1-0
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº002/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA 
DO CEARÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 69/2019 (publicado no D.O.E. de 08 de novembro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020