DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº008/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA 
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 78 e 79/2019 (publicado no D.O.E. de 06 de 
dezembro de 2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 2283634
H S TEIXEIRA MADEIRAS - ME
02
06 3653737
J. A. M. PINHEIRO
03
06 3673029
R R DE SANT ANNA
04
06 8770294
J WASHINGTON D MOURA - EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 08 de janeiro de 2020.
Fernando Silvio Pordeus Freire - 103638-1-0
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA 
DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 83 e 84/2019 (publicado no D.O.E. de 23 de 
dezembro de 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em BARRA DO CEARÁ, 08 de Janeiro de 2020.
Fernando Silvio Pordeus Freire -103638-1-0
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO DE N°009/2020, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 83 
e 84/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 0872403
AGRONORTE AGROPECUARIA NORTE EIRELI - ME
02
06 0888040
PRIME COMERCIO DE GAS FORTALEZA LTDA
03
06 1404764
JM INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA - ME
04
06 2584170
ANTONIA NELY COLARES BARBOSA - ME
05
06 8969236
A J DA SILVA MOVEIS ME
06
06 6926670
QUALIBRAS AQUICULTURA DO BRASIL LTDA
07
06 7573649
VP COMERCIO LTDA
  
  
   
 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO 
CEARÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 85/2019 (publicado no D.O.E. de 27 de dezembro de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 6142261
HEWERTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Barra do Ceará, 08 de janeiro de 2020.
Fernando Silvio Pordeus Freire - 103638-1-0
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº047/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 06 de janeiro de 2019. 
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°047/2019, DE 06 DE JANEIRO DE 2019    
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.149344-9
LORENA ALCANTARA DE FARIAS 05247596340
002
06.176445-0
ROSALINA SANTOS PEREIRA 07544368378
003
06.187534-1
A L ARAUJO SILVA MERCEARIA
004
06.501280-1
DOMINGOS SAVIO QUEIROZ DA SILVA
005
06.719667-5
FRANCISCO EDSON MONTENEGRO RODRIGUES 89129326320
006
06.737214-7
V F T MESQUITA
007
06.755070-3
REJANE ALVES TEIXEIRA 45773750368
008
06.756294-9
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BASTOS 83803033349
009
06.789964-1
JOAO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA 01703914341
010
06.798671-4
RODRIGO VASCONCELOS MOURA 09083326373
011
06.937265-9
FRANCISCO FRANCIELDO ALVES OLIVEIRA 71786457334
  
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 07 de janeiro de 2020. 
Fernando Silvio Pordeus Freire -1036381-0
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020