DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº176/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2019, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES 
lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de 
outubro de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS     
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
FABÍOLA ALVES MARTINS
GESTOR AMBIENTAL
I
14
GESTOR AMBIENTAL
I
15
JORGE ADRIANO MENDONÇA 
SIMÕES FILHO
GESTOR AMBIENTAL
I
15
GESTOR AMBIENTAL
I
16
JULIETA SELMA LIMA ÂNGELO
GESTOR AMBIENTAL
I
15
GESTOR AMBIENTAL
I
16
MARINA SANTOS DA SILVA LOPES
GESTOR AMBIENTAL
I
15
GESTOR AMBIENTAL
I
16
EVELINE PINHEIRO FERNANDES
GESTOR AMBIENTAL
I
16
GESTOR AMBIENTAL
I
17
BÁRBARA FERNANDES HIGGINS
GESTOR AMBIENTAL
I
16
GESTOR AMBIENTAL
I
17
LINCOLN DAVI MENDES DE OLIVEIRA
GESTOR AMBIENTAL
I
16
GESTOR AMBIENTAL
I
17
PATRÍCIA DE MENEZES GONDIM
GESTOR AMBIENTAL
I
16
GESTOR AMBIENTAL
I
17
KÁTIA NEIDE COSTA GOMES
GESTOR AMBIENTAL
I
17
GESTOR AMBIENTAL
I
18
AIRTON MOTA BASTOS
GESTOR AMBIENTAL
I
17
GESTOR AMBIENTAL
I
18
MARILÂNGELA DA SILVA SOBRINHO
GESTOR AMBIENTAL
I
17
GESTOR AMBIENTAL
I
18
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº177/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2019, através da PROMOÇÃO a servidora MANUELA ESMERALDO 
GARCIA, matrícula nº 000526-1-2, que ocupa o cargo de Procurador Autárquico, Classe I referência 18, para Procurador Autárquico Classe II referência 
19, do Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, lotada nesta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº178/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2019, através da PROMOÇÃO o servidor TIAGO BESSA ARAGÃO, 
matrícula nº 000593-1-5, que ocupa o cargo de Fiscal Ambiental, Classe I referência 18, para Fiscal Ambiental Classe II referência 19, do Grupo Ocupacional 
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, lotado nesta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 
de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro 
de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2019, através da PROMOÇÃO o servidor RAIMUNDO ALVES 
CÂNDIDO, matrícula nº 000549-1-7, que ocupa o cargo de Gestor Ambiental, Classe I referência 18, para Gestor Ambiental Classe II referência 19, do 
Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, lotado nesta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 07791164/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
José Ari Sílvio Teixeira Veras, CPF nº 04617339353, aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Assistente de Administração, referência 37, atualmente, Técnico de Atividade de Trânsito e Transportes, nível/referência 27, matrícula nº 
0012071-5, com óbito em 07/08/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.070,41 (quatro mil e setenta reais e quarenta e um centavos), correspondente a 80% 
do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 07/08/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA VERAS
CÔNJUGE
32373090368
4.070,41
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 09973189/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Luis 
Fernando Viana Coelho, CPF nº 12014702349, lotado(a) no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, onde percebia a remuneração do(a) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020