DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº10/2020 O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.015, de 15 de Março de 2019 
RESOLVE DESIGNAR SADY LIMA CARNEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para 
ter exercício na CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO PASSARÉ - FORTALEZA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os ADMITIDOS constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socio-
educativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 
2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 20 de dezembro de 2019, podendo 
ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada 
pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSI-
NATURA: 20 de dezembro de 2019.  SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS 
CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº169/ 2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
084.454.843-03
ÍTALO BARROSO RIBEIRO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
20/12/2019 a 19/12/2020
R$ 2.266,00
044.174.893-78
JOÃO MARCUS BESERRA ALMEIDA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
20/12/2019 a 19/12/2020
R$ 2.266,00
806.546.493-91
TARCÍSIO SILVA DE SOUSA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
20/12/2019 a 19/12/2020
R$ 2.266,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia - LP para a construção da Barragem Beré, 
localizada no Distrito de Jardim Mirim no município de Jardim-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº146/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI 
do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
FRANCISCO WESLEY DA SILVA DE NOJOSA
02
VITOR SAULO MOREIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2020 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionar, transportar 
e acompanhar as obras de construção, ampliação e recuperação de barragens, adutoras e nos lotes do CAC, e pelo Projeto São José III , concedendo-lhes   diárias 
 
 
, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da   SOHIDRA. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 02 de janeiro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°002/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Ronaldo de Araújo Castro
Auxiliar de 
Administração
038.229-1.5
V
02 a 03, 06 a 10 e 
27 a 31/01/2020
Quixeramobim 
e outros
10,5
61,33
 
643,97
Antonio Ary de Brito
Assistente de 
Administração
001.151-1.8
V
02 a 03, 06 a 10 e 
27 a 31/01/2020
Quixeramobim 
e outros
10,5
61,33
 
643,97
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
V
07 a 26/01/2020
Cedro
19,0
61,33
 
1.165,27
Murilo Martins Junior
Engenheiro Cívil
126.961-1.6
IV
02 a 03, 06 a 10, 
13 a 17, 20 a 
24, 27 a 28 e 30 
a 31/01/2020
Pacoti e Palmácia
18,0
64,83
 
1.166,94
Antonio Luciano Parente Linhares
Engenheiro Civil
790.060-1.7
IV
02 a 03, 06 a 10, 
13 a 17, 20 a 
24, 27 a 28 e 30 
a 31/01/2020
Juazeiro do Norte
17,0
64,83
 
1.102,11
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente de Estudos 
e Projetos
300.029-1.1
III
07 a 10, 14 a 
17, 21 e 24 e 28 
e 29/01/2020
Brejo Santo e 
Juazeiro do Norte
12,0
77,10
 
925,20
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de Máquinas
790.053-1.2
V
02 a 20/01/2020
Juazeiro do 
Norte e outros
18,0
61,33
 
1.103,94
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020