DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0005/2019-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de
Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, RAIMUNDA AURINEIDE
LEMOS CALDAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria de
Execução Orçamentária e Financeira, unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/2163.
ALTERA GESTOR DE INSTRUMENTOS
FIRMADOS PELA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
52, VIII, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE:RESOLVE:
Art.1º – Designar Genival Vila Nova, inscrito no CPF sob o n°
173.761.494-49, matrícula n° 301487-1-1, em substituição a Paula Roberta
Coelho Gomes, como gestor dos instrumentos dispostos no parágrafo primeiro
deste artigo.
§1º – Referida modificação se dará nos seguintes instrumentos:
I – Termo de Ajuste n° 108/2018, firmado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o Município de Cata-
rina – CE;
II – Convênio n° 70/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a Prefeitura Municipal de
Pedra Branca - CE;
III – Convênio 75/2018, estabelecido entre o Estado do Ceará, através
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a Prefeitura Municipal de
Caririaçu - CE.
Art.2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de
dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Republicado por Incorreção.
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PORTARIA CC 0007/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.381 de 04
de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA
VALBENIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Secretaria
Executiva do Conselho Gestor , unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°2020/030.
C O N S T I T U I C O M I S S Ã O D E
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
PARA MONITORAR E AVALIAR AS
PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 52, da LEI Nº16.710, de 21
de dezembro de 2018 e suas alterações, CONSIDERANDO a Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO a Lei Complementar
nº178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº119, de 28 de
dezembro de 2012, e o Decreto Estadual nº. 32.810, de 28 de setembro de
2018, RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação
para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil
celebradas com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, mediante termo
de colaboração, referente ao Edital de Chamamento Público que tem por
objeto a inscrição e seleção de propostas apresentadas por organizações da
sociedade civil, para a execução de projetos de Apoio as Organizações da
Sociedade Civil, no Estado do Ceará, que contemplem ações de Vigilância,
Promoção, Prevenção e Controle das IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Parágrafo Único: A Comissão de Monitoramento e Avaliação será
composta pelos seguintes membros:
– Ana Neta Alves - COVEP/SESA;
– Anuzia Lopes Saunders – COVEP/SESA;
– Louanne Aires Pereira – COASA/SESA;
Art. 2º - O monitoramento da execução de instrumentos de parceria
será realizado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com vistas a
garantir a regularidade dos atos praticados e a adequada execução do objeto,
nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº119/ 2012, sem prejuízo da
atuação dos órgãos de controle interno e externo.
Parágrafo Primeiro: O monitoramento compreenderá as atividades
de acompanhamento e fiscalização, com a finalidade de verificação a regu-
laridade do pagamento de despesa, ressarcimento e aplicação dos recursos
transferidos e a avaliação dos produtos e resultados da parceria.
Parágrafo Segundo: A comissão de monitoramento e avaliação é
a instância administrativa colegiada responsável pelo monitoramento do
conjunto de parcerias, pela proposta de aprimoramento dos procedimentos,
pela padronização de objetos, custos e indicadores e pela produção de enten-
dimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua
competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de moni-
toramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura
devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
13 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA N°2020/031.
CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO
DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR
CHAMAMENTOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 52, da LEI Nº16.710, de 21
de dezembro de 2018 e suas alterações, CONSIDERANDO a Lei Federal
nº 13.019, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO a Lei Complementar
nº178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº119, de 28 de
dezembro de 2012, e o Decreto Estadual nº. 32.810, de 28 de setembro de
2018, RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Seleção destinada a processar
e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações Sociais, referente ao
Edital de Chamamento Público que tem por objeto a inscrição e seleção de
propostas apresentadas por organizações da sociedade civil, viabilizando a
celebração de parcerias, em regime de mútua cooperação, com a finalidade
de seleção de projetos de Apoio as Organizações da Sociedade Civil, no
Estado do Ceará, que contemplem ações de Vigilância, Promoção, Prevenção
e Controle das IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Parágrafo Único: A Comissão de Seleção será composta pelos
seguintes membros:
– Telma Alves Martins – COVEP/SESA;
– Lea Maria Moura Barroso – COVEP/SESA;
– Helenira Fonseca de Alencar – COVEP/SESA;
– Lígia Lucena Gonçalves Medina – ESP/SESA
Art. 2º - Compete á comissão de seleção avaliar as propostas, que
terá caráter eliminatório e classificatório.
§ 1º A Comissão de Seleção deverá emitir parecer técnico, pronun-
ciando-se
expressamente sobre:
a) o mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de
parceria adotada;
b) a identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização,
em mútua cooperação, da parceria prevista no Decreto Estadual nº. 32.810,
de 28 de setembro de 2018;
c) a viabilidade de sua execução
§ 2º As propostas serão classificadas de acordo com os critérios de
julgamento estabelecidos no edital.
§ 3º Será eliminada a organização da sociedade civil cuja proposta
esteja em desacordo com os termos do edital ou que não contenha as seguintes
informações:
I - a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a ativi-
dade ou o projeto proposto;
II - as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os
indicadores que aferirão o cumprimento das metas;
III - os prazos para a execução das ações e para o cumprimento
das metas; e
IV - o valor global.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura
devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
13 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°57/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESA FORNECEDORA: DIAGNOCEL COMERCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de material de Laboratório(Reagentes para dosagem
de drogas imunossupressoras e anticonvulsivantes, sorologias para marcadores
tumorais e de hepatites), com cessão de equipamento(s) em comodato, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191035 – SESA/CÉLULA
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº7143021/2018. Subcláusula
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou inde-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020
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