DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
1ª ETAPA – DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO DA PROVA 
OBJETIVA E RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
Dia 18 de fevereiro de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
1ª ETAPA – PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO 
PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
Dia 19 de fevereiro de 2020 a 20 de fevereiro de 2020, até as 12:00 h.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
1ª ETAPA – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA
Dia 21 de fevereiro de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANO 
DE INTERVENÇÃO - 1º MOMENTO, 2º MOMENTO E 3º MOMENTO (1ª PARTE).
De 27 de fevereiro de 2020, até as 12:00 h do dia 03 de março de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE INTERVENÇÃO - 3º MOMENTO (2ª PARTE)
De 05, 06, 09 e 10 de março de 2020. Exclusivamente na cidade de Fortaleza/CE.
2ª ETAPA – RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA
Dia 12 de março de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA
De 16 de março de 2020, até as 12:00 h do dia 17 de março de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
2ª ETAPA – RESULTADO DEFINITIVO DA 2ª ETAPA
Dia 23 de março de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
3ª ETAPA – ENTREVISTA
De 24 a 27 de março de 2020. Exclusivamente na cidade de Fortaleza/CE.
3ª ETAPA – RESULTADO DA ENTREVISTA E DO RESULTADO FINAL
Dia 31 de março de 2020.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019.
17) Altera-se o ANEXO IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA
CONHECIMENTOS GERAIS
Principais legislações do Sistema Único de Saúde – SUS; Constituição Federal de 1988, em especial os arts. 37, 165, 196 a 200), Lei 8.080/90; Lei 8.142/90; 
Decreto 7508 de 28 de junho de 2011; Atenção Primária à Saúde, atributos, sistema de referência e contra referência; Redes de Atenção à Saúde (Sistemas 
de atenção à Saúde, Modelos de Atenção à Saúde); Controle Social no SUS; Regionalização da Saúde; Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação de 
Serviços de Saúde; Inovação e Avaliação Tecnológica em Saúde; Vigilância à Saúde; Noções básicas de Epidemiologia em Serviços de Saúde; Principais 
Sistemas de Informação em Saúde; Planejamento Governamental; Gestão Orçamentária Financeira; Consórcio Intermunicipais de Saúde, Administração e 
desenvolvimento de Recursos Humanos/Gestão de Pessoas; Consórcios Públicos; Política Nacional de Humanização do SUS; Política Nacional de Saúde 
Mental; Política Nacional de Atenção às Urgências.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: EMPREGO COMISSIONADO 1 E 2 – SECRETÁRIO EXECUTIVO E DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Consórcios Públicos; Conceitos, Princípios e Paradigmas da Administração Pública; Noções de licitações e contratos públicos; Novas tecnologias geren-
ciais e organizacionais; Modelo de Gestão para Resultados (Princípios e dimensões); Conceitos, métodos e técnicas de planejamento; Princípios, normas, 
instrumentos e finalidades que norteiam a execução financeira e orçamentária pública; Gestão de processos; Gestão de pessoas; Gerenciamento dos recursos 
(materiais e financeiros); Monitoramento e avaliação de programas e projetos; Convênios e Contratos com gestor do SUS/Contrato de Programa/Contrato 
de Rateio); Lei da transparência – Lei nº 12.527/2011; Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: EMPREGO COMISSIONADO 3 – DIRETOR DA POLICLÍNICA
Consórcios Públicos; Conceitos, Princípios e Paradigmas da Administração Pública; Noções de licitações e contratos públicos; Novas tecnologias geren-
ciais e organizacionais; Modelo de Gestão para Resultados (Princípios e dimensões); Conceitos, métodos e técnicas de planejamento; Princípios, normas, 
instrumentos e finalidades que norteiam a execução financeira e orçamentária pública; Gestão de processos; Gestão de pessoas; Gerenciamento dos recursos 
(materiais e financeiros); Monitoramento e avaliação de programas e projetos; Convênios e Contratos com gestor do SUS/Contrato de Programa/Contrato 
de Rateio); Lei federal nº 4.320/64; Lei complementar 101/2000; Decreto Federal nº 9.387; Lei da transparência – Lei nº 12.527/2011; Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações. Gestão da Clínica; Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação de Serviços de Saúde; Inovação e Avaliação Tecnológica em Saúde; Vigilância à 
Saúde; Assistência Farmacêutica no SUS; Epidemiologia em Serviços de Saúde; Principais Sistemas de Informação em Saúde; Programação Geral de Ações 
e Serviços de Saúde – PGASS; Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Humanização do SUS; Programação geral de Ações e Serviços de 
Saúde –PGASS; DIGISUS, Assistência Farmacêutica no SUS, Gestão da Clínica.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: EMPREGO COMISSIONADO 4 – DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO
Consórcios Públicos; Conceitos, Princípios e Paradigmas da Administração Pública; Noções de licitações e contratos públicos; Novas tecnologias geren-
ciais e organizacionais; Modelo de Gestão para Resultados (Princípios e dimensões); Conceitos, métodos e técnicas de planejamento; Princípios, normas, 
instrumentos e finalidades que norteiam a execução financeira e orçamentária pública; Gestão de processos; Gestão de pessoas; Gerenciamento dos recursos 
(materiais e financeiros); Monitoramento e avaliação de programas e projetos; Convênios e Contratos com gestor do SUS/Contrato de Programa/Contrato 
de Rateio); Lei da transparência – Lei nº 12.527/2011; Lei nº 8.666/93 – licitações e contratos públicos; Gestão da Clínica; Regulação, Auditoria, Controle 
e Avaliação de Serviços de Saúde; Inovação e Avaliação Tecnológica em Saúde; Vigilância à Saúde; Assistência Farmacêutica no SUS; Epidemiologia em 
Serviços de Saúde; Principais Sistemas de Informação em Saúde; Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde – PGASS; Política Nacional de Atenção 
Básica; Política Nacional de Saúde Bucal; Política Nacional de Humanização do SUS; Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde – PGASS; DIGISUS, 
Assistência Farmacêutica no SUS, Gestão da Clínica; Política Nacional de Saúde Bucal.
17) Altera-se o ANEXO V – QUADRO DOS TÍTULOS E RESPECTIVAS PONTUAÇÕES:
TODOS OS PERFIS
ITEM
TIPO
PONTUAÇÃO MÍNIMA 
(POR ITEM 
INFORMADO)
PONTUAÇÃO MÁXIMA
CURRÍCULO ACADÊMICO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – MÁXIMO DE 10 PONTOS
1.1
DOUTORADO
Doutorado em qualquer área.
1,50
1,50
1.2
MESTRADO
Mestrado em qualquer área.
1,00
1,00
1.3
ESPECIALIZAÇÃO
Especialização (lato sensu – no mínimo 360 horas) na área de gestão em saúde.
0,25
0,50
1.4
CARGOS DE DIREÇÃO E GESTÃO
A)
Experiência de trabalho na área de gestão em saúde em unidades ambulatoriais de instituições públicas, após 
a graduação - com no mínimo 06 (seis) meses de atividades, como início e término das atividades (dd/mm/
aa). Será contabilizado 0,25 pontos para cada seis meses.
0,25
2,50
B)
Experiência de trabalho na área de gestão em saúde em instituições públicas, após a graduação - com no 
mínimo 06 (seis) meses de atividades, como início e término das atividades (dd/mm/aa). Será contabilizado 
0,25 pontos para cada seis meses.
0,25
2,00
C)
Experiência de trabalho na área de gestão em saúde em instituições privadas, após a graduação - com no 
mínimo 06 (seis) meses de atividades, como início e término das atividades (dd/mm/aa). Será contabilizado 
0,20 pontos para cada seis meses.
0,15
1,50
D)
Experiência de trabalho na área de gestão em outras áreas em instituições públicas ou privadas - com no 
mínimo 06 (seis) meses de atividades, como início e término das atividades (dd/mm/aa). Será contabilizado 
0,15 pontos para cada seis meses.
0,15
1,00
TOTAL
10,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020