DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº481/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e 
sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) 
ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°481/2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CPF
MICHAEL DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA
613.245.143-96
RITA DE CASSIA ALMEIDA DA SILVA
104.175.923-10
*** *** ***
PORTARIA Nº486/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao 
ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de novembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°486/2019 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
MATRICULA
JOAO GUILHERME RAMOS DA COSTA
624.028.153-02
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SUPESP Nº028/2019 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2019, 26 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FILIPE MACIEL DE MOURA
ASSESSOR II
300.029-1-1
15,00
17
255,00
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15,00
17
255,00
INDIRA FILHA DE GANDHI
ASSESSOR II
300.026-1-X
15,00
17
255,00
KAMILA LIMA DO NASCIMENTO
ASSESSOR II
300.032-1-7
15,00
17
255,00
MAICON SOUSA DE ALENCAR
ASSESSOR II
300.023-1-8
15,00
17
255,00
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
15,00
17
255,00
TÚLIO MAGNO GOMES RIBEIRO
ASSESSOR II
300.027-1-7
15,00
17
255,00
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº01/2020 -  A SECRETÁRIA DO TURISMO EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês fevereiro/2020. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2020, DE  10 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Andreia Kessia Uchoa Freire
Articuladora, símbolo DNS-3
3001601-7
A
34
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS 1
3001461-8
A
34
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora, símbolo DNS 2
3001591-6
A
34
Maria do Socorro Araújo Câmara
Ouvidor, símbolo DNS -3
3001571-1
A
34
Danielle Souza da Silva
Coordenadora, símbolo DNS - 2
3001691-2
A
34
Marjorie da Escossia
Orientadora de Célula,símbolo DNS-3
3001281-X
A
34
Alexandro Gomes Porfírio
Orientador de Célula,símbolo DNS-3
3001521-5
A
34
*** *** ***
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20180001 CEL04/SETUR
O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a supremacia do interesse 
da Administração Pública na condução e encerramento dos processos licitatórios, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8.666/93; Considerando que a 
Administração no exercício da auto-tutela de seus próprios atos, pode revogá-los por razões de conveniência e oportunidade, consoante a Súmula 473 do 
STF; Considerando que a Manifestação de Interesse Nº 20180001 CEL04/ SETUR foi lançada com o desiderato de selecionar proposta para contratação 
de “consultor individual” para elaboração e implantação de ação de capacitação empreendedora na Vila Cumbuco, no município cearense de Caucaia, 
incluindo as fases de diagnóstico, seleção e capacitação técnica; Considerando que essa ação seria custeada com recurso do BID - Banco Interamericano 
de Desenvolvimento, através do PRODETUR Nacional - CE; Considerando que somente um único proponente atendeu à convocação efetuada através da 
Manifestação de Interesse acima mencionada, e, a pontuação técnica conferida ao consultor ficou muito a baixo do esperado, o que levou a Comissão a 
desclassificá-lo do certame; Considerando que as Normas do BID incidentes na modalidade licitatória acima mencionada exigem o mínimo de seis pessoas 
físicas para integrarem “lista curta”, como tal entendida a seleção prévia realizada, e, das quais somente uma delas, a partir da análise de sua qualificação 
técnica, é a selecionada; Considerando que restou demonstrado nos autos que não seria possível licitar, contratar e realizar os serviços de consultoria antes 
do termo final do PRODETUR, já que o último dia previsto para desembolso dos recursos do BID, foi em 25 de fevereiro de 2019; Considerando que o 
curso da Manifestação de Interesse 20180001 CEL 04/SETUR foi interrompido ainda na fase de análise da experiência técnico profissional do consultor, 
anteriormente, pois, à sessão de recebimento da proposta comercial; Considerando afinal, as razões consubstanciadas na Justificativa elaborada pela então 
Senhora Coordenadora da UGP do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR, no Parecer Jurídico e demais elementos encartados 
aos autos do Processo acima epigrafado, Decide revogar, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes comprovados, a MANIFES-
TAÇÃO DE INTERESSE Nº 20180001 CEL04/SETUR. Publique-se. Fortaleza, 10 de janeiro de 2.020. Denise Sá Vieira Carrá (Secretário do Turismo 
do Estado do Ceará, em exercício).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020