DOE 15/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº998/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Designar a servidora MARIA DO SOCORRO ALVES 
MARTINS, matrícula n° 000.151, como gestora do Contrato n° 127/2019 
firmado com a empresa TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S/A, referente SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔ-
NICOS MICROPROCESSADOS COM CHIP PARA ABASTECIMENTO 
DE COMBUSTÍVEIS, PARA O ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 
DA CASA E DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP) 
DOS SENHORES DEPUTADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DESTE PODER LEGISLATIVO, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta 
da CONTRATADA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 01/2016; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 
2807; CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO 
TELEFÔNICO LTDA, com CNPJ/MF nº 07.989.360/0001-07, situado 
na Av. Visconde do Rio Branco, nº 3609 - Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como funda-
mento o Processo Administrativo nº 11950/2019 datado de 26/12/2019, bem 
como o inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65, todos da Lei 8.666/93 e suas 
atualizações posteriores; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. 
PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses do prazo contratual para a 
continuidade dos serviços supra mencionados; 2.2. REAJUSTE do valor 
com base no INPC de Dezembro/2018 a Novembro/2019, no percentual de 
aproximadamente 3,37% (três vírgula trinta e sete por cento). VALOR: R$ 
317.775,36 (trezentos dezessete mil, setecentos setenta cinco reais, trinta e 
seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250021790
15000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 
DA VIGÊNCIA: De 05 de janeiro de 2020 a 04 de janeiro de 2021; DA 
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as 
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE 
ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria 
de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e 
o Sr. Ricardo Nibon Nottingham, pela empresa VECTOR SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 10/2019; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; 
CONTRATADA: SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA, estabelecida na Rua Solon Onofre, n. 385/401, Bairro Papicu, na 
cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.176-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
1.1. O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo 
nº 10904/2019 datado de 13/12/2019, e, segundo o que define o item 10.3 da 
Cláusula Décima, do contrato original, e alínea “b” do inciso I combinado com 
o § 1º todos do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas 
atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. 
ACRÉSCIMO ao valor, inicialmente contratado, no percentual de 25% (vinte 
e cinco por cento) para fazer face aos serviços de readequação, tendo em 
vista a nova estrutura do PROCON ASSEMBLEIA, definido pela resolução 
698 de outubro de 2019. VALOR: R$ 9.810,00 (nove mil e oitocentos e dez 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.122.500.21790.15
.00000339035000000200 – Serviços de Consultoria; DA VIGÊNCIA: De 
26 de dezembro de 2019 a 07 de fevereiro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, 
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 26 de 
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Sônia Alcântara Vitalino 
Elias,pela empresa SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº111/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa LINKMARKET INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA, CNPJ/MF sob o n° 09.636.384/0002-99, situada na Avenida Princesa 
Isabel, nº 629, Bairro Centro, na cidade de Vitória - ES, CEP 29.010-904. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES 
NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DO 
FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 
116/2019 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de dezembro de 2019 
a 05 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 20.632,10 (vinte mil 
seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 011000020112650017397150000449030000010000020 – Material 
de Consumo – Investimento; 011000020112650017397150000449052000
010000020 – Equipamentos e Material Permanente; 01100002011265002
179115000033903000000200 – Material de Consumo – Custeio da Casa. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Frederico Ataliba Maia 
pela empresa LINKMARKET INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº127/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, 
CNPJ/MF sob o n° 03.506.307/0001-57, situada na Rua Machado de Assis, 
nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom/RS, CEP 
93700-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE 
FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS MICROPROCES-
SADOS COM CHIP PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, 
PARA O ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA E DA 
VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP) DOS SENHORES 
DEPUTADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER 
LEGISLATIVO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o Edital de Licitação nº 194/2019 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 
20 de Dezembro de 2019 a 19 de dezembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 
9.985.750,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e 
cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01100002011225002179
015000033903000000200 – Material de Consumo – Administração da Casa; 
01100001010310512243115000033903000000200 – Material de Consumo 
– VDP. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Luciano Rodrigo 
Weiand e Diego Vitoria de Morais, pela empresa TICKET LOG – TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CORRIGENDA AO 1º ADITIVO DO CONTRATO 
Nº104/2019
No Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 104/2019, celebrado entre 
a Assembleia e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP, processo nº 
09921/2019,publicado no Diário Oficial de 09/01/2020,onde se lê: CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: 3.1 O presente Termo de Aditamento 
vigorará pelo período compreendido entre a data da sua assinatura até 16 de 
dezembro de 2022; leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste aditivo obedecerá ao prazo do contrato original,pro-
gramado para o dia 03/03/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2020