DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO NÚMERO 7419027/2018
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
por intermédio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Cessão do direito de uso do Sistema de Cotação Eletrônica, 
adotado pelo Governo do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado e entra em vigor na data da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 
20/11/2018. ASSINANTES: Francisco de Queiroz Maia Júnior, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO e Philipe Teophilo Nottingham, 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DA COGEC
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº11/2018
CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação” CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO 
TANCREDO NEVES OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um imóvel de forma irregular, onde funciona a CRECHE BEM 
ESTAR, serviço prestado pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES, com a finalidade de atender a demanda da 
comunidade, no que diz respeito à educação infantil e ainda promover o desenvolvimento humano pela melhoria da qualidade de vida, proporcionando e 
executando programas de qualificação profissional, que fomentam o empreendedorismo e a geração de trabalho e renda FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber VIGÊNCIA: O presente contrato 
terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2022 FORO: comarca de fortaleza DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Eleni Oliveira da Silva, Presidente da Associação 
dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves; Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG 
Companhia de Habitação do estado do Ceará - COHAb-CE “Em Liquidação” , em Fortaleza , 5 de novembro de 2018.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº12/2018
CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação” CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO 
TANCREDO NEVES OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um imóvel de forma irregular, onde funcionará a ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano pela melhoria da qualidade de vida, 
proporcionando e executando programas de qualificação profissional, que fomentam o empreendedorismo, geração de trabalho e renda FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber VIGÊNCIA: O presente 
contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2022 FORO: comarca de fortaleza DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Eleni Oliveira da Silva, Presidente da Associação 
dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves; Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG 
Companhia de Habitação do estado do Ceará - COHAb-CE “Em Liquidação” , em Fortaleza , 5 de novembro de 2018.
Valeska Oliveira de Sousa
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº065/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das 
atribuições que lhe confere o disposto no art. 26, inciso VII da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES, 
aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de DEZEMBRO de 2018, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 
20 de novembro 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2018, DE 20 DE NOVEMBRO 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
40
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
40
CLAUDIO ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003127.1.1
A
40
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002669.1.4
A
40
CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002428.1.0
A
40
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
40
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
40
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
40
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003203.1.5
A
40
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
40
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002616.15
A
40
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
40
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
42
HERBENIA PEIXOTO VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
116782.1.1
A
40
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
40
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
40
JOAQUIM DEMONTIER CARVALHO JATAI
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003633.1.6
A
40
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
40
JOSÉ HILDO CHAVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003440.1.X
A
40
JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
001254.1.5
A
40
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
40/40
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
40
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
40
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
40
MARIA LÚCIA FEITOSA HOLANDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003664.1.0
A
40
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
40
REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001379.1.X
A
40
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
40
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
40
SANDRA CÉLIA SEVERINO MATIAS VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003472.1.3
A
40
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
40
PERPETUA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES
AUXILIAR DE ADMINISTRÇÃO
003679.1.5
E/H
40
SANDRA MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002668.1.7
E
40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018