DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Antonio Pinto de Macedo, CPF nº 04692845368, aposentado(a) pelo(a) Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Defensor Público de Entrância Especial, atualmente Defensor Público de Entrância Final, nível/referência não tem, matrícula nº 00807710, 
com óbito em 18/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 14.906,46 (quatorze mil, novecentos e seis reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 80% 
do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 18/08/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA SOCORRO BATISTA DE ALMEIDA DE MACEDO
CÔNJUGE
14179075334
14.906,46
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0385623/2018 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA 
O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(DOIS) anos, da servidora DANIELA LIMA CHOW CASTILLO, que ocupa o cargo de 
MEDICO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 493746-1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem 
percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0384104/2018 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA 
O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(dois) anos, do servidor ANTONIO GILSON MONTE ARAGAO JUNIOR, que ocupa o 
cargo de Médico, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 493595-1-9, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3171217/2018 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(DOIS) anos, da servidora REJANE MORAES FALCÃO, que ocupa o cargo de 
FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 496171-1-9, lotada na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº568/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria nº 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 024/2018, celebrado 
com a HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA, para a prestação do serviço de manutenção corretiva e preventiva, pelo período 
de 24 (vinte e quatro) meses, para as 05 (cinco) catracas Lumem com Biometria, Proximidade, Cofre Coletor e Software de Controle de Acesso RESOLVE 
DESIGNAR como gestor do contrato o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR, matrícula n.º 600356-1-X, ocupante do cargo de 
ORIENTADOR DE CÉLULA, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº569/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria nº 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 031/2018, celebrado 
com a STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para a prestação do serviço de organização de eventos para atender as áreas de educação, cultura e de 
entretenimento e para viabilizar as Ações Socioeducativas e Culturais da Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida para o Aposentado – COPAI, 
voltadas para o servidor público aposentado e servidor apto a se aposentar, do Governo do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato 
a servidora GUIRLANDA DE FÁTIMA TÁVORA PONTE, matrícula n.º 001040-2-7, ocupante do cargo de COORDENADOR, designada para este fim 
pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº571/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria nº 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 030/2018, celebrado com a 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para a prestação dos serviços e venda de produtos, que atendam as necessidades da SEPLAG, 
RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato a servidora MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE CAMARA, matrícula n.º 001349-1-0, ocupante 
do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, designada para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante 
denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de 
novembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018