DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.21. A Codip consolidará as avaliações de desempenho individual e institucional e encaminhará para publicação no Diário Oficial do Estado o
resultado final.
Art.22. O resultado das avaliações acarretará efeito financeiro mensal, pelo período de doze meses, iniciando-se no mês subsequente ao de processamento,
com efeito retroativo ao mês de janeiro do ano corrente.
Art.23. A GDAA não será considerada para efeito de cálculo de outras vantagens pecuniárias, nem será paga cumulativamente com outra vantagem
que venha a ser concedida com a mesma finalidade.
Art.24. O Comitê Executivo da CGE manifestar-se-á sobre a regularidade do processo de avaliação, sobre a proposição de adequações que visem
seu aperfeiçoamento, bem como sobre o julgamento dos recursos interpostos quanto à avaliação de desempenho individual e justificativas de não alcance de
metas institucionais, observado o disposto neste Decreto.
Art.25. Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeitos financeiros, nos casos de nomeação e de
retorno cujo afastamento tenha ocorrido sem percepção da GDAA, o servidor receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a 75% (setenta
e cinco por cento) sobre o valor máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional do período, devendo a diferença ser compensada no
primeiro mês de efeito financeiro da primeira avaliação.
Parágrafo único. Não havendo avaliação institucional do período, o servidor receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a 75%
(setenta e cinco por cento) da GDAA.
Art.26. No caso de recurso, em que o servidor seja beneficiado, nos termos da legislação, a compensação será efetuada no mês subsequente ao da
decisão final.
Art.27. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Comitê Executivo da CGE.
Art.28. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 02/2005, de 12
de janeiro de 2005.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (FADI)
NOME:
MATRÍCULA:
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE AVALIAÇÃO: PERÍODO:
FATORES
TOTAL DE
PONTOS
PONTOS
OBTIDOS
COMENTÁRIOS *
Quantidade e produtividade do trabalho.
Avalia a quantidade e produtividade do trabalho realizado pelo servidor, de acordo com a demanda da unidade e as atribuições
do cargo. A quantidade se refere ao número de atividades realizadas pelo servidor em relação ao que foi estabelecido pelo gestor
da unidade. A produtividade se refere ao número de atividades realizadas pelo servidor em relação ao tempo previsto.
50
Qualidade do trabalho.
Avalia o grau de qualidade, quanto ao aprimoramento e à precisão do trabalho executado. A qualidade está relacionada à necessidade
ou não de ajustes e correções, bem como à confiabilidade das informações, a partir dos conhecimentos técnicos inerentes aos
processos, técnicas e normas concernentes às atividades, em conformidade com as diretrizes e políticas institucionais.
25
Tempestividade do trabalho.
Avalia o grau de consecução temporal das atividades por parte do servidor. A tempestividade se refere ao tempo
efetivamente utilizado para realizar as atividades estabelecidas em relação ao tempo previsto.
10
Comprometimento com o trabalho.
Avalia o grau de interesse, seriedade e dedicação na consecução das atividades por parte do servidor, contribuindo
para o alcance das metas. O comprometimento com o trabalho está relacionado ao envolvimento do servidor no
desempenho das atividades e na iniciativa para agir diante de dificuldades ou situações imprevistas.
10
Conduta profissional.
Avalia em que medida o servidor desempenha suas atividades com responsabilidade profissional. A conduta profissional está
relacionada à atuação do servidor, observando requisitos de zelo, discrição, sigilo, colaboração, atenção, civilidade e cortesia.
5
TOTAL:
100
AVALIADORES
NOME: ______________________________ ASSINATURA: _____________________________ DATA: ____/____/____
NOME: ______________________________ ASSINATURA: _____________________________ DATA: ____/____/____
___________________________________________ DATA: ____/____/____
ASSINATURA DO AVALIADO
Estou ciente da avaliação acima e de que disponho de até 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso em relação a esta avaliação, mediante requerimento
dirigido ao colegiado ou ao responsável da unidade administrativa que realizou a avaliação.
* Preenchimento obrigatório quando a pontuação for inferior a máxima
DETALHAMENTO DOS FATORES E ITENS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
a) Quantidade e produtividade do trabalho - Total de Pontos: 50
Avalia a quantidade e produtividade do trabalho realizado pelo servidor, de acordo com a demanda da unidade e as atribuições do cargo. A quantidade se
refere ao número de atividades realizadas pelo servidor em relação ao que foi estabelecido pelo gestor da unidade. A produtividade se refere ao número de
atividades realizadas pelo servidor em relação ao o tempo previsto.
20
Frequentemente inferior ao esperado.
30
Eventualmente inferior ao esperado.
40
Atende ao esperado.
45
Eventualmente superior ao esperado.
50
Frequentemente superior ao esperado.
b) Qualidade do trabalho - Total de Pontos: 25
Avalia o grau de qualidade, quanto ao aprimoramento e à precisão do trabalho executado. A qualidade está relacionada à necessidade ou não de ajustes e
correções, bem como à confiabilidade das informações, a partir dos conhecimentos técnicos inerentes aos processos, técnicas e normas concernentes às
atividades, em conformidade com as diretrizes e políticas institucionais.
10
Frequentemente inferior ao esperado.
15
Eventualmente inferior ao esperado.
20
Atende ao esperado.
22,5
Eventualmente superior ao esperado.
25
Frequentemente superior ao esperado.
c) Tempestividade do trabalho - Total de Pontos: 10
Avalia o grau de consecução temporal das atividades por parte do servidor. A tempestividade se refere ao tempo efetivamente utilizado para realizar as
atividades estabelecidas em relação ao tempo previsto.
4
Frequentemente inferior ao esperado.
6
Eventualmente inferior ao esperado.
8
Atende ao esperado.
9
Eventualmente superior ao esperado.
10
Frequentemente superior ao esperado.
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020