DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº786/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade realizar escolta 
e tornozelar os réus beneficiados com regime semiaberto, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 122,66 (cento e vinte e dois reais e sessenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.   SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°786/2019 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE AIRTON PEREIRA BONFIM JUNIOR
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
430901-5-1
V
03 A 04 DE 
OUTUBRO 
DE 2019
CEDRO/
ITAITINGA/
AQUIRAZ/
CEDRO
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
EMANUELLE MARIA FERNANDES PEREIRA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
473423-1-7
v
06 DE 
NOVEMBRO 
DE 2019
QUIXADÁ/
MORADA 
NOVA/
QUIXADÁ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TORAL R$ 122,66
 
*** *** ***
PORTARIA Nº787/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade realizar escolta, 
concedendo-lhes diárias no valor total R$ 61,32 (sessenta e um reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.  SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°787/2019 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
KAYROL GARCES COSTA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
430430-1-3
V
22 DE OUTUBRO 
DE 2019
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SÃO 
BENEDITO/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
KAYROL GARCES COSTA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
430430-1-3
V
30 DE OUTUBRO 
DE 2019
SOBRAL/PACATUBA/
ITATINGA/PORANGA/
PACATUBA/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TORAL R$ 61,32
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº788/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade realizar escolta e 
participar de oitiva na ouvidoria, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 73,59 (setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°788/2019 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO CLAUDE 
CANDIDO PEREIRA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
300827-1-0
V
01 DE NOVEMBRO 
DE 2019
SOBRAL/GRANJA/
SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO CLAUDE 
CANDIDO PEREIRA
AGENTE 
PENITENCIÁRIO
300827-1-0
V
15 DE NOVEMBRO 
DE 2019
SOBRAL/
FORTALEZA/
SANTA QUITÉRIA/
SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 12,27
R$ 42,93
VALOR TOTAL R$ 73,59
 
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 117/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MERUOCA.;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 09(nove) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 309.807,75 ( trezentos e nove mil, oitocentos e 
sete reais e setenta e cinco centavos. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo.;  V - DATA E ASSINANTES: 30 de dezembro de 2019.Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Francisco 
Antônio Fonteles, PREFEITO DE MERUOCA.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial 
– SEMADT a Licença Prévia, referente à CONSTRUÇÃO/REFORMA DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, contemplando uma área construída de 
12.255m², no município de Crato, AV. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, N1, Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMADT  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº0959/2019 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais.  RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº233/2017 - GESPE O ENG.º JOSÉ EDVAN TEIXEIRA LIMA, 
MATRÍCULA 10.029-1-0, PELO ENG.º WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE, MATRÍCULA 300.016-9-9 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, 
FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: 
CONTRATO Nº002/2017 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENGº WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
300.016-9-9
329695-D
1º MEMBRO: ENGº JOSÉ IVAN HENRIQUE COSTA
14.013-1-9
5748-D
2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO
9.766-1-X
6814-D
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020