DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº10412349/201 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, 
RESOLVE EXONERAR a pedido, a servidora LÍVIA MOREIRA BARROS, do cargo de Professor Assistente, nível D, Grupo Ocupacional MAS, matrí-
cula nº 300151-1-8, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir de 20 de novembro de 2019.  SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2019. 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CESSÃO DE USO ENTRE A ARCE E FUNECE
PROCESSO Nº08717380/2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE. OBJETO: 
Prorrogação da vigência do termo de cessão de uso por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8666/93. FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: Até 31/12/2020. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2019. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão - Presidente do Conselho 
Diretor da ARCE e José Jackson Coelho Sampaio – Presidente da FUNECE.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza/ CE, 06 de janeiro de 2020.   
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CULTURA
XIV EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO – 2020 MARACATU AZ DE OURO
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA ENVIADA – DIVULGADO EM: 13/01/2020
PROPOSTA CLASSIFICADA
VALOR R$ 93.156,00
III FORMAÇÃO MONITORAMENTO E SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO CICLO CARNAVALESCO
Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
PROJETO
PROPONENTE
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
1
on-1697635078
III FORMAÇÃO MONITORAMENTO E SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO 
DO CICLO CARNAVALESCO DO CEARÁ - 2020 - NO RITMO E BRILHO 
DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO CICLO CARNAVALESCO
INSTITUTO UNIÃO DE 
ARTE EDUCAÇÃO E 
CULTURAS POPULARES
FORTALEZA
84.0
CLASSIFICADA
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº14/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Ibaretama, Pentecoste, 
Apuiarés, Canindé e General Sampaio - CE, nos períodos de 07 a 10/01/2020, 14 a 17/01/2020, 20 a 24/01/2020 e 27 a 31/01/2020 a fim de participar de 
reuniões e representar a SDA no comitê da seca sobre a gestão de aguas e acompanhar ações do Governo do Estado do Plano de Convivência com a Estiagem, 
concedendo-lhe 16 (dezesseis) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 1.037,28 (hum mil, trinta 
e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTE DE PAULO LIMA COLARES, ocupante 
do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 091018-1-0, desta Pasta, a viajar às cidades de Quixeré - CE, nos dias 06 e 07/01/2020 a fim de coletar 
amostras de sementes para serem analisadas no LASP/SDA, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de ministrar Curso de Produção de Mandioca e Boas Práticas de Fabricação de Farinha , concedendo-lhes 
4,5 (quatro) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza, 
10 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº16/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO MARCILIO DE MELO
Supervisor de Núcleo
300243-1-1
III
27 a 31/01/2020
FORTALEZA - AMONTADA 
- FORTALEZA
4,5
77,10
-
346,95
GISLANE MENDES DE MORAIS
Supervisora de Núcleo
300269-1-8
III
27 a 31/01/2020
FORTALEZA - AMONTADA 
- FORTALEZA
4,5
77,10
-
346,95
AFONSO RODRIGUES FERNANDES Engenheiro Agrônomo
000188-1-3
IV
27 a 31/01/2020
FORTALEZA - AMONTADA 
- FORTALEZA
4,5
64,83
-
291,73
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº111/2019
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O FIM NELE INDICADO FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente 
ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020