DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE N° 13/2016, DATADO DE 09/09/2016; II -
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA DR. MENDEL STEINBRCUH,
S/N°, PAJUÇARA - MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: SCVS
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DE ARACATI N°2160
- BAIRRO ALDEOTA - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 65, INCISO II, ALÍNEA D DA LEI N° 8.666/93; VII- FORO:
MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO
TEM COMO OBJETO O REAJUSTE CONTRATUAL COM BASE
NO ÍNDICE IGPM (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO) EM
4,969630%; IX - VALOR GLOBAL: R$32.526,00 (TRINTA E DOIS MIL,
QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM INTEGRALMENTE RATI-
FICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, ITENS E CONDIÇÕES
DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 13/2016, DE 09/09/2016, NÃO
EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE
ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDISÍVEL
PARA TODOS OS FINS DE DIREITO; XII - DATA: 26/12/2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA:
IVAL BARBOSA BRAGA - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº159/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE: Autorizar o servidor, FELIPE DE AZEVEDO GUIMARAES,
matrícula nº 00138, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento
Logístico, a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 21 a 22 de
novembro do ano corrente, a fim de participar do 7° encontro sobre Normas
da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos, concedendo-lhe
1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta
e nove reais e setenta e quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor
unitário de 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor
de R$ 1.512,88 (Um mil, quinhentos e doze reais e oitenta e oito centavos),
perfazendo um total de R$ 2.053,97 (Dois mil, cinqüenta e três reais e noventa
e sete centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém - CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
– CIPP, Pecém, 18 de novembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO:
Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/
CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: K.C.R INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua
Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88 – Parque Industrial, Araçatuba/
SP – CEP: 16.075-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com art. 57, §1° Lei nº
8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante CE; VIII
- OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 328.652,00; X - DA VIGÊNCIA: Vigência por
mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 17 de dezembro de 2019 a 14
de fevereiro de 2020. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo
a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII - DATA:
17 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,
Francisco Roberto Araújo Loureiro, Marcus Ribeiro Júnior.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2019
I - ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO N ° 32/2019; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO:
Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/
CE – CEP: 62.674-906, inscrita no CNPJ sob o nº 01.256.678/0001–00; IV -
CONTRATADA: RM COMERCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: na AV G, Nº 594 – A, 3ª etapa, José Walter,
Fortaleza/CE – CEP: 60.750-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20190005 – CIPP e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016
e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO:
são Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de
vigência por mais 60 (sessenta) dias e de execução por mais 30 (trinta) dias;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.884,45 (dezesseis mil e oitocentos e oitenta
e quatro reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação
do prazo de vigência contados a partir do dia 10 de dezembro de 2019 a 07 de
fevereiro de 2020,e de execução a partir do dia 10 de dezembro de 2019 a 09
de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido
modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE, 09 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, Neerlandês e Elayne Silva de Lima.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELLI. OBJETO: Serviços
de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da área de Apoio Administrativo, Asseio e Conservação da CIPP,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Presencial N° 20190003/CIPP, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal Nº 13.303/2016, com suas alterações, o Regulamento
de Licitações e Contratos da CIPP, e ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 22.288.148,40
(vinte e dois milhões e duzentos e oitenta e oito mil e cento e quarenta e
oito reais e quarenta centavos) pagos em conformidade a cláusula quinta do
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP. DATA DA
ASSINATURA: 09 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,
Francisco Roberto Araújo Loureiro e Marilia Lopes Cruz Rolim.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 072475927/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de
2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação
dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, RITA
ALVES BESERRA, CPF nº 318.725.813-15, que exerce a função de AUXI-
LIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de
30 horas semanais, matrícula nº 04793110, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS
a 90,86%, a partir de 12/06/2008, tendo como base de cálculo as verbas inci-
dentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2008,
cujo valor é de R$ 297,71 (Duzentos e noventa e sete reais e setenta e um
centavos). Para o benefício previdenciário em referência ficam majorados
os proventos do servidor, assegurando a remuneração mínima nacional no
valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com fundamento na Lei
Federal n° 11.709/2008, considerando que a proporcionalidade com base na
qual calculados os proventos do servidor, incidindo sobre o mínimo estadual,
resulta valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato
datado de 13/06/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/08/2019,
que concedeu aposentadoria a servidora, RITA ALVES BESERRA, matrí-
cula nº 04793110, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTUIÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 971580146/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de
2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação
dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora,
MARIA LUCY ARAÚJO, CPF nº 092.239.323-00, exercente da função de
PROFESSOR, nível/referência C, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020
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