DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
102246408/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, MOEZIO CARNEIRO BASTOS, CPF nº 107.850.433-49, que 
exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07685017, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.759/2010)
 2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
 216,42
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009)
 690,46
TOTAL
 3.071,10
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/10/2018, publicado no DOE de 28/11/2018, que concedeu aposentadoria ao servidor, Moezio Carneiro Bastos, 
matrícula nº 07685017, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTUIÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 981538266, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, 
MARIA OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE, CPF 31084966387, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05889413, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTA-
DORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 10/10/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - Lei n° 13.028/2000
115,43
Progressão Horizontal de 20% - Art.43 da Lei n°9.826/74
28,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1 ° Lei n°11.072/85
46,17
Vantagem Pessoal - art.155 §1° da Lei n°9.826/74
200,25
TOTAL
390,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
OSELITE DE NEGREIROS ANDRADE, matrícula nº 05889413. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
114233268/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA NÚBIA DA SILVA COUTINHO, CPF nº 
114.808.903-91, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09019715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/08/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 Horas (Lei n°14.867/2011)
 2.272,43
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5°, da Lei n° 14.431/2009)
 227,24
Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 20% (art. 6º, da Lei n.º 14.431/2009)
 454,49
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (arts. 7º, inc. III, e 12 da Lei n.º 14.431/2009)
 724,98
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
 367,92
TOTAL
 4.047,06
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2018, publicado no DOE de 08/10/2018 que concedeu aposentadoria a servidora, Francisca Núbia da 
Silva Coutinho, matrícula nº 09019715, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTUIÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 085088250, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES GOMES 
LIMA, CPF 14365421387, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07079915, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.180/2008)
302,39
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
45,36
TOTAL
347,75
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTUIÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
962252980/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual 
nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA BERNADETE DOS SANTOS CASTRO, CPF 05743940363, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05182611, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.611/1996)
 328,37
 Progressão Horizontal de 25% ( art. 43, da Lei nº 9.826/74)
 82,09
 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
 131,35
 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ( art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
 65,67
TOTAL
 607,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA BERNADETE DOS SANTOS CASTRO, matrícula nº 05182611, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020