DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 991499492, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
TEREZINHA BANDEIRA GIRAO, CPF 32336900378, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05859417, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/08/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.840/1998)
157,58
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
31,52
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/1985
63,03
Gratificação de Localização 10% ( art. 3º da Lei nº 11.812/1991)
15,76
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
31,52
TOTAL
299,41
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
408,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
40,85
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º , Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
117,01
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
113,27
TOTAL
679,59
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01002331/2003, RESOLVE REVER “aposentadoria post mortem”, o Ato datado de 11/04/2005, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 04/07/2006, 
julgado(a) legal pela Resolução nº 1672/2006 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor MARIA DA PENHA RICARDO LIMA, matrícula 
nº 22000107985916, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe ADO. nível/referência 08, 
lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art. 40, §1º, item I da Emenda Constitucional Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 20/98, c/c 
os Arts. 152, item I, 154, 89, 157 e 43 da Lei nº 9.826/74 e Lei nº 12.386/94 e nº 13.512/2004. complementado pela Lei nº 13.485/2004, Art. 1º, APOSEN-
TADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 336,35 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO 
CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias números: 557/2002 – GAB, 104/2005 – SEAF, 152/2005 – SEAF, e 
020/2006 – SEAF, que promoveu a ex-servidora para as referências/níveis de 04/05; 05/06; 06/07 e 07/08, fixando a partir de 31/03/2003, seus proventos 
mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas – 100% (Lei nº 13.250/2002)
182,72
Progressão Horizontal 15% (Art. 43º Lei nº 9.826/74)
125,16
TOTAL DOS PROVENTOS
210,13
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 991499492, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/04/2019, que concedeu aposentadoria à 
TEREZINHA BANDEIRA GIRAO, matrícula nº 05859417. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 042618460, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 10/07/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/08/2019, que concedeu aposentadoria à 
ANATERCIA CAVALCANTE LEITE, matrícula nº 08958017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 074256270, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 23/01/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria à 
CLEIDE LOPES ARAUJO, matrícula nº 07185413. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTUIÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo e vista o que consta no processo nº 
02846998/2009, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 31/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/08/2016, que concedeu 
aposentadoria à HELENA COELHO DE LIMA, matrícula nº 08865817. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTUIÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 031002331, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/08/2016, que concedeu aposentadoria à 
MARIA DA PENHA RICARDO LIMA, matrícula nº 07985916. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n°031002331, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato Tornando sem Efeito datado de 11/04/2005, publicado no Diário Oficial do Estado em 04/07/2006, que concedeu 
aposentadoria à MARIA DA PENHA RICARDO LIMA, matrícula n°07985916. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTUIÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020