DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de BARBALHA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, representado por seu (sua) Prefeito(a), ARGEMIRO SAMPAIO NETO, brasileiro(a), portador(a) do
RG nº 98029003025 SSP/CEe CPF/MF Nº891.015.453-53, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 10536811/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores,
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012
e suas alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014
e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros
de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições:. Onde se lê: DATA E ASSINANTES: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação - ARGEMIRO SAMPAIO NETO, Prefeito Municipal. Testemunhas: 1- Ilegível. 2- Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza, 07 de janeiro de
2020 Leia-se: DATA E ASSINANTES: 09 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - ARGEMIRO SAMPAIO NETO,
Prefeito Municipal. Testemunhas: 1- Ilegível. 2- Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza, 07 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 13 de
janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 007 - SÉRIE 3 - ANO XII - PÁG: 18, Fortaleza, 10 de janeiro de 2020, que publicou o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
CEI Nº05/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de BEBERIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.528.292/0001-89, representado por seu Prefeito, PEDRO DA CUNHA, brasileiro, portador do RG nº 200801001959-2 SSP/CE e CPF Nº897.146.363-
53, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo
nº 10536960/2019 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº
01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos
nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municí-
pios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes
Cláusulas e condições. Onde se lê: DATA E ASSINANTES: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação, - PEDRO DA CUNHA, Prefeito
Municipal. Testemunhas: 1- Ilegivel. 2- Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza, 07 de janeiro de 2020 Leia-se: DATA E ASSINANTES: 09 de dezembro de
2019. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação, - PEDRO DA CUNHA, Prefeito Municipal. Testemunhas: 1- Ilegivel. 2- Aparecida Rejane
Linhares. Fortaleza, 07 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 13 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Itarema e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO: Estabelecer uma
relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7° e 199 do Código Tributário
Nacional – CTN, Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966, e no § 4° do art. 6° da Lei complementar n° 63 de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo
116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 02 de
janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS : ROSA VIRGÍNIA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS FERNANDA MARA DE OLIVEIRA
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ , em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2020.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CELOG
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº188/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e Município de SOBRAL/CE. OBJETO: Disponibilizar o BANCO
DE DADOS do DETRAN/CE, ao MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, por intermédio do CMT/SOBRAL/CE, através de conexão do sistema “on line”,
das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAN e RENACH), para fins de registro, controle
e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CTB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, c/c os art.
(s) 21, incisos XII; 22, inciso XIII e XIV; 24, inciso XIII da Lei nº lei 9.503/97. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data da publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 30 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; IVO FERREIRA
GOMES- Prefeito Municipal de SOBRAL/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGU-
RANÇA LTDA. OBJETO: Aquisição de Detectores de gás portáteis e Estação de Teste e calibração, utilizados como equipamentos de segurança para
manutenção nos Conjuntos de Regulagem e Medição - CRMs e nas Estações de Controle de Pressão – ECPs, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°
20190020/CEGÁS, e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da
CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 121.000,00 ( cento e vinte e um mil reais) pagos em Na primeira quinta feira após 15 (quinze) dias do recebimento
da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce.,
07 de Janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Paulo Fernandes da Costa Pinto(DRAGER)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2016 - SEMA/D&L SERVIÇOS.
PROCESSO Nº10089947/2019.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e em consonância com Parecer SEPLAG/COGEP - Reanálise,
às fls. 46 e 47. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de valor do Contrato 02/2016, pelo período
adicional de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.01.339037.2.16.00.0, e 57100001.18.541.066.18862.07.3390
37.2.16.00.0. VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 131.948,19 (cento e trinta e um mil novecentos e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020
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