DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 07550264/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Francisco Alves Montenegro, CPF nº 03413314300, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Professor Assistente, nível I, atualmente Professor, Classe Assistente, nível/referência D, matrícula nº 001442-1-5, com óbito em
22/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.043,18 (quatro mil e quarenta e três reais e dezoito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 22/07/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
VÂNIA BENEVIDES MONTENEGRO
CÔNJUGE
43433766304
4.043,18
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 10453045/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
José Marcelino Soares, CPF nº 09796924315, aposentado(a) pelo(a) Superitendencia de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Trabalhador de Campo, nível/referência 12, matrícula nº 007437-1-2, com óbito em 18/10/2019, pensão mensal no valor de R$ 1.055,49 (hum mil,
cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a),
a partir de 18/10/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC
12/1999)
LUZIA GOMES COUTINHO SOARES
CÔNJUGE
14339803391
1.055,49
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 1050886/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, com alterações da Lei Complementar nº 159, de 14
de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar do serviço ativo Antônio Anderson de
Jesus Rodrigues, CPF: 012.833.383-94, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação
de CABO BM, percebendo a mesma remuneração da mesma graduação, matrícula nº 300.082-1-9, com óbito em 19/12/2016, pensão mensal no valor de R$
2.572,97 (dois mil, quinhentos e setenta e dois reais noventa e sete centavos) mensais, correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/12/2016: A partir de 19/12/2016, data da promoção “post mortem” NOME: Sônia Maria
de Jesus PARENTESCO: Genitora CPF: 162.929.103-00 VALOR: R$ 2.572,97 Torna sem efeito o ato publicado no DOE de 21/09/2018, que concedeu
pensão definitiva na graduação de Soldado a Sônia Maria de Jesus. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 05297421/2019- VIPROC, com fundamento no art. 42, §1º da Constituição Federal, art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e art.32,
alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, e art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S)
abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-3º SARGENTO do serviço ativo - JOAO GOMES DOS SANTOS, falecido no dia 10/09/1963, a pensão policial militar
POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª GERALDA MARIA DOS SANTOS, falecida em 24/05/19, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE
conforme resolução nº 980, 05/08/1968, no valor de R$ 3.955,06 (três mil novecentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), conforme descrição abaixo:
1) A partir de 12/06/2019. NOME: MARILENE GOMES DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 07/09/1947) CPF: 320.650.003 -
68 VALOR: R$ 3.955,06. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 5486330/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 93, de 25 de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada,
RAIMUNDO FERREIRA SILVA, CPF: 016.444.323-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava
a graduação de 3º SARGENTO PM, percebendo o soldo de 2º SARGENTO, matrícula nº 117.956-2-5, com óbito em 23/08/2015, pensão mensal no valor
de R$ 3.291,95 (três mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR
os efeitos do ato publicado no DOE. Nº 88, de 14 de maio de 2018, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 23/08/2015: NOME: MARIA JOSÉ SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 675.093.633-49 VALOR: R$ 3.291,95. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 6462590/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE
PAIXAO DOS SANTOS, CPF: 115.812.803-78 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 025668-1-8, com óbito em 20/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.328,34
(três mil trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publi-
cado no DOE nº 202, de 26/10/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 20/07/2018: NOME: IRACI
MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 325.342.563 - 00 VALOR: R$ 3.328,34. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020
Fechar