DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 1708806/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada,
DOMINGOS FEITOSA OLIVEIRA, CPF: 003.415.253-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde
ocupava a graduação de 1º TENENTE, percebendo o soldo do posto de CAPITÃO, matrícula nº 022.905-1-0, com óbito em 23/01/2017, pensão mensal no
valor de R$ 6.415,10 (seis mil, quatrocentos e quinze reais e dez centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do
ato provisório publicado no DOE n° 065, de 05 de abril de 2019, que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição e vigência a partir de
23/01/2017: NOME: DILEIA ALBUQUERQUE LINHARES PARENTESCO: CÔNJUGE DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA (33,33) CPF:
117.393.55-34 VALOR: R$ 2.138,15 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 0551990/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar, RAIMUNDO
ALBERTO DA SILVA, CPF: 315.658.593-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto
de 2° TENENTE, percebendo remuneração do mesmo posto, matrícula nº 043.872-1-X, com óbito em 29/11/2017, pensão mensal no valor de R$ 5.167,02
(cinco mil, cento e sessenta e sete reais e dois centavos), correspondendo à da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no
DOE N° 095, de 23 de maio de 2018 que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/11/2017: NOME:
ANGELINA DE CASTRO SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 384.007.743-53 VALOR: R$ 5.167,02 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 6914673/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado LUIZ
PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 057.822.793-20 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 017289-1-1, com óbito em 03/09/2016, pensão mensal no valor de R$ 2.622,10 (dois
mil seiscentos e vinte e dois reais e dez centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 03/06/2019: NOME: EDITE ELIAS PEREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 111.221.963 - 34 VALOR: R$ 2.622,10 Fica
sem efeito, o ato publicado no DOE de 12/04/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 5758339/2018 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) LIGIA MARIA CAVALCANTI PASSOS, CPF
nº 896.891.008-15, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Cultura – SECULT, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Advogado, Classe V, nível/
referência 30, matrícula nº 126316-1-8, com óbito em 31/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 6.340,40 (seis mil, trezentos e quarenta reais e quarenta
centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previ-
dência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 17/07/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 26/11/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Lia Cavalcanti Passos
Filha (nascida em 09/09/1999)
621.641.683-99
6.340,40
Até 21 anos(art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo nº 4970396/2006 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do (a) ex-servidor(a) HELIO BOMFIM DE MACEDO, CPF nº 034.118.933-
20, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os vencimentos do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto XII,
matrícula nº 0020841-8, com óbito em 23/11/2006, pensão mensal no valor de R$ 4.650,56 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e seis
centavos), correspondente a totalidade dos vencimentos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios de Regime Geral de Previdência
Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite a partir de 23/11/2006, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos
do ato que concedeu pensão provisória a beneficiaria constante no D.O.E. publicado em 16/02/2007:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Regina Cléa Gradvohl de Macedo
Cônjuge
041.211.553-00
4.650,56
Secretaria do Planejamento e Gestão, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 01320968/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de
25 de janeiro de 2011 e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao dependente do ex-militar do serviço ativo PAULO DOS SANTOS
FREITAS, CPF: 720.491.113-04 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de
SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 110.093-1-X, com óbito em 24/06/2011, pensão mensal no valor de R$ 2.620,59
(dois mil seiscentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 12/02/2019: NOME: JOÃO VITOR SANTOS FREITAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 22/01/2004)
CPF: 101.212.063 - 51 VALOR: R$ 2.620,59 TORNAR SEM EFEITO, o ato publicado no DOE de 28/05/2019. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020
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