DOE 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARCO AURELIO MONTENEGRO GONCALVES, para exercer 
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, simbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
JOAQUIM DEMONTIER CARVALHO JATAI, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE 
TÉCNICO, simbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ a partir 
de 10 de Outubro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
 
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PORTARIA Nº112/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº33.021 de 22 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR JOAQUIM 
DEMONTIER CARVALHO JATAI, a partir de 10 de Outubro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,-
símbolo DAS-2, para ter exercício na ASSESSORIA JURÍDICA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº113/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.021 de 22 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
MARCO AURELIO MONTENEGRO GONCALVES, a partir de 01 de Outubro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
JURÍDICO,símbolo DNS-2, para ter exercício na ASSESSORIA JURÍDICA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE; III - 
ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: 
PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro nº 1995 – B, Bairro Castelão; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal n. 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Contrato acima, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionados instalados na sede 
do IPECE, com fornecimento e reposição das peças necessárias para a manutenção dos mesmos, pelo período de 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
Será acrescido ao valor global do Contrato, o valor de R$ 17.164,25 (dezessete mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), que será pago 
em 12 (doze) parcelas de R$ 1.430,35 (hum mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2020 e término 
em 31 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supra-
mencionado; XII - DATA: 14 janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Antônia Keyla Pinheiro 
Nobre - Representante Legal da Prime Fresh Serviços e Comércio Ltda.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 095730532, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, a servidora, MARIA CRISTINA MAGALHAES NEIVA SANTOS, CPF 04507037387, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, 
DESPADRONIZADO, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40062610, lotada 
na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 03/03/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
Vencimento
5.985,33
Progressão Horizontal de 15% ( § 1º, Art.43,Lei nº 9.826/1974)
897,80
Gratificação de Risco de Vida de 20% ( Decreto Nº 22.588/1993)
1.197,07
Gratificação de Especialização de 90% ( Lei nº 12.287/1994)
5.386,80
TOTAL
13.467,00
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/09/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/01/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA 
CRISTINA MAGALHAES NEIVA SANTOS, matrícula nº 40062610. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº02/2019
PROCESSO Nº07705977/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, neste ato representada por sua Secretária, 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e a WE WORLD BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº21.745.041/0001-87, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 
1608, Altos, representada neste ato por sua Presidente, Monica Bonadiman, resolvem celebrar o Acordo de Cooperação nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020