DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2019.0020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 1523.2019 no sistema Comprasnet, de interesse da SEMACE,
cujo OBJETO é a Aquisição de 66 (sessenta e seis) Certificados Digitais
tipo e-CPF nível A3 padrão ICP-Brasil em mídia Token, 03 (três) Certi-
ficados Digitais tipo e-CNPJ nível A3 padrão ICP-Brasil em mídia Token,
116 (cento e dezesseis) Certificados Digitais tipo e-CPF nível A3 padrão
ICP-Brasil (sem mídia Token) e 15 (quinze) visitas técnicas, para atender às
necessidades administrativas da Semace, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 13522019 Comprasnet, de interesse da SAP, cujo OBJETO é
Aquisição de 1(um) trator com pá carregadeira 4x4, zero quilometro, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190845
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 08452019 no Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde
- SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191143
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº1143/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar, (hemostático (selador arterial), cateter balão e cateter guia), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191433
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 14332019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos,
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública n° 20190001, de interesse da Secretaria da
Infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DA PISTA,
ACESSOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO NOVO AEROPORTO
REGIONAL DE SOBRAL, comunicando aos licitantes e demais interessados
que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão
pública realizada em 16/01/2020, o seguinte resultado do julgamento da Fase
de Habilitação: LICITANTES inabilitados – CONSÓRCIO AEROPORTO
SOBRAL (CONSTRUTORA E & J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA
SALES LTDA) e CONSÓRCIO RF/JZ (JZ – ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA); e LICITANTES habili-
tados – CONSERVA DE ESTRADAS LTDA, CONSÓRCIO COSAMPA/
JM (COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e JM TERRA-
PLENAGEM LTDA), CONSÓRCIO SVC/PAVISERVICE (SVC CONS-
TRUÇÕES LTDA e PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
LTDA) e CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. A ata da sessão pública
que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se
disponível no site www.seplag.ce.gov.br (licitaweb) ou www.pge.ce.gov.br.
Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190002,
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE
ACESSO, NO TRECHO: ENTRE. CE 187 (CRATEÚS) – REALEJO,
COM EXTENSÃO DE 12,63 KM, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por
mais 60 (sessenta) dias, até 27/03/2020 tendo em vista que a expiração do
prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 27/01/2020. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 27/01/2020.
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15
de janeiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador,
matrícula nº 000130-1-3, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília/DF, no
dia 15 de janeiro de 2019, a fim de participar de Reunião de Trabalho na sede
ANEEL, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta
por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 151,40 (cento e cinquenta
e um reais e quarenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.001,06
(dois mil e um real e seis centavos ), e quantidade de duas taxa de transação,
totalizando o valor de R$ 0,02 (dois centavos), perfazendo o valor de R$
2.341,73 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe III , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia .
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº005/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Portaria Nº 079/2019 e o art. 82, inciso XIV, da Lei
Estadual Nº 13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art. 8º da Lei
Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), o art.
29 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN
Nº 01, de 27/01/2005, a Instrução Normativa – TCE/CE Nº 03/2017, e consi-
derando o que consta no processo administrativo Viproc nº 06831359/2019,
RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para fins de
apuração de possíveis irregularidades na execução do CONVÊNIO nº
113/CIDADES/2014, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da
Secretaria das Cidades, e o MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. Art. 2º - A
Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se designada
através da Portaria nº 166/2019, publicada no DOE nº 124, de 04/07/2019,
que ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos,
se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de
suas atribuições. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta)
dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo estabelecido no
caput poderá ser prorrogado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado, em
caráter excepcional, mediante solicitação fundamentada, formulada, conforme
o caso, pelo Secretário das Cidades, ou outras autoridades de nível hierárquico
equivalente. Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020
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