DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES.
CONTRATADA: EMPRESA PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO
RIO MARANGUAPINHO DOS TRECHOS II – MARGEM DIREITA
E III B – MARGEM DIREITA E ESQUERDA, NOS MUNICÍPIOS DE
FORTALEZA E MARACANAÚ NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011,
fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto
nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de
2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto
ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC
PRESENCIAL N° 20190006/CIDADES e seus anexos e Processo Admi-
nistrativo n° 11490645/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contados a partir
da publicação do extrato do contrato no diário oficial. VALOR GLOBAL:
R$ 5.647.895,69 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos
noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos) pagos em Conformidades
da CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato n° 001/CIDADES/2020. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: (OGU) – 43100001.15.543.722.10475.03.44905100.2.8
2.82.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das
Cidades e Paulo Ricardo Sousa Soares REPRESENTANTE DA EMPRESA,
PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 211, de 06/11/2019, que publicou o EXTRATO DO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2017 -
EMPRESA LOMACON, ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: 12.425.191,31.
LEIA-SE: VALOR GLOBAL: 14.584.314,73. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna
público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC da
Manutenção e Restauração da CE 366 Trecho: Entr. CE 329(A) (Reriutaba)
– Entr. BR 403 (B)/CE 183 (Varjota), com extensão 18,75Km. Conforme
dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções
de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE
CNPJ:33.866.288/0001-30 Torna público que requereu à Secretaria Muni-
cipal de Meio Ambiente de Crateús - SEMAM a Licença Prévia, para a licença
de construção civil com infraestrutura – localizado na Estrada do Aeroporto
Nº S/N – Bairro – Aeroporto. Foi determinado o cumprimento da legislação
ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°0003/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, com a
redação introduzida pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de
junho de 1998, e nos termos dos arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do
Estágio Probatório, constituída pelos SERVIDORES MARIA SALETE
LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula nº 700.264-1.4, MÔNICA
HOLANDA FREITAS, matrícula nº 700.147-1.8, JOSÉ NEWTON MONTE-
NEGRO FILHO, matrícula nº 010252.1.X, para sob a presidência do primeiro,
procederem à aferição do cumprimento do estágio probatório dos servidores
ocupantes dos cargos de Analista de Infraestrutura, que compõem a carreira
Gestão de Obras de Edificações Públicas da Superintendência de Obras
Públicas, conforme previsto nos arts. 1º e 2º, da Lei nº 15.573, de 07 de abril
de 2014.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0072/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
00410159/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de JOINVILE JOSÉ PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, matrícula nº
0163691-X, na Função de Engenheiro Civil, ocorrido em 09 DE janeiro de
2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em
10 de janeiro de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11
de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO: 00013249/2020
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20190004-SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrên-
cias, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo
menor preço, na Modalidade Concorrência Pública n°20190004 – SOP, cujo
objeto é a construção de 30 (trinta) areninhas Tipo II, composta de 03 Lotes:
Lote 01, Regionais I e II, Lote 02, Regional VI, e Lote 03, Regionais II, IV
e V em Fortaleza-CE, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO,
em favor das seguintes empresas vencedoras do aludido certame licitatório:
LOTE 01 – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ: 73.694.788/0001-57, com sede à Rua Nivaldo
Soares de Pinho, nº 78, Bairro Venâncios, CEP: 63.708-225, Crateús-CE,
pelo valor global de R$ 2.377.456,50 (dois milhões, trezentos e setenta e
sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); LOTE
02 – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ: 73.694.788/0001-57, com sede à Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº
78, Bairro Venâncios, CEP: 63.708-225, Crateús-CE, pelo valor global de
R$ 2.377.456,50 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); LOTE 03 – BWS CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ: 00.079.526/0001-09, com sede à Rua Luiz
Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, BR
116, Km 19, pelo valor global de R$ 2.522.676,40 (dois milhões, quinhentos
e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de
janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abasteci-
mento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e o MUNICÍPIO DE
RUSSAS; OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de abas-
tecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração,
execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar,
fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços
de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas
contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução
de água tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta,
transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de
contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público
usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumi-
dores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e
econômica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento; FUNDAMENTO: Leis
Federais n.º 8.666/1993; n.º 8.987/1995; n.º 11.107/2005; e n.º 11.445/2007;
os Decretos Federais n.º 6.017/2007; e n.º 7.217/2010; as Leis Estaduais
n.º 9.499/1971; n.º 12.786/1997; n.º 14.394/2009 n°162/2016 e Decreto
Estadual 32.024/2016 n.º 15.348/2013 e na Lei Municipal nº 1.804/2019;
PRAZO: 30 (trinta anos), contados a partir da assinatura do mesmo; DATA:
14/01/2020; ASSINAM: Raimundo Weber de Araújo, Prefeito Municipal de
Russas; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece e
Hélder dos Santos Cortez Diretor de Unidade de Negócio. COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/ce, 15 de
janeiro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020
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