DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ; OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de abas-
tecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, 
fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas 
contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta, trans-
porte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário 
dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, 
ainda, a Política Estadual de Saneamento; FUNDAMENTO: Leis Federais n.º 8.666/1993; n.º 8.987/1995; n.º 11.107/2005; e n.º 11.445/2007; os Decretos 
Federais n.º 6.017/2007; e n.º 7.217/2010; as Leis Estaduais n.º 9.499/1971; n.º 12.786/1997; n.º 14.394/2009 n°162/2016 e Decreto Estadual 32.024/2016 
n.º 15.348/2013 e na Lei Municipal nº 2.998/2019; PRAZO: 30 (trinta anos), contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 14/01/2020; ASSINAM: José 
Ilário Gonçalves Marques, Prefeito Municipal de Quixadá; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece e Hélder dos Santos Cortez 
Diretor de Unidade de Negócio.  COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/ce, 15 de janeiro de 2020. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº12/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECITECE , no uso de suas atribuições 
legais ,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do expediente normal) dos seguintes 
VEÍCULOS CHEVROLET S-10 PLACAS PNE 7078; CHEVROLET S-10 PLACAS PNE 6938; TOYOTA COROLLA PLACAS HYX 9399; TOYOTA 
COROLLA PLACAS HYX 9389; TOYOTA ETIOS PLACAS PND 8158; RENAULT SANDERO PLACAS HYN 7526; RENAULT SANDERO PLACAS 
HYN 7516 e ÔNIBUS MERCEDES BENZ / ANCAR DOM I ON PLACAS OSI 0494, por 90 (noventa ) dias, contados a partir de 13 de janeiro de 2020. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº002/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2020 .  FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020. 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°002/2020, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CHRYSTINA LIMA PEIXOTO
GERENTE
300122-1-6
15,00
17
255,00
ANA KATIA COSTA MARQUES JUCA
GERENTE
300124-1-0
15,00
17
255,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSRA TECNICA
300121-1-9
15,00
17
255,00
LUANA MOURA CRUZ
ASSESSORA TECNICA
300104-1-8
15,00
17
255,00
CLARISSA REGO GONÇALVES MATOS
GERENTE
300107-1-X
15,00
17
255,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
300109-1-4
15,00
17
255,00
RAIMUNDO NONATO JUNIOR
GERENTE
300108-1-7
15,00
17
255,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
17
255,00
ANA LUCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
17
255,00
  
  
  
  
  
 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº09/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 10919826/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZ ALBERTO CAMPELO 
DA COSTA, matrícula nº 003335.1-4, aposentado na função de Professor Adjunto, Ref. M, ocorrido em 07/11/2019, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Norões Milfont, em 08/11/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº10/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 11026817/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ OCELO LEMOS, 
matrícula nº 002915.1-X, aposentado na função de Professor Adjunto, Ref. L, ocorrido em 19/10/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho, em 20/10/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 17/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 09981083/2018, com fundamento na Lei Estadual nº 11.160/1985, publicada no DOE 
de 24/12/1985 c/c art. 111 da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, em 10h semanais, 
ao docente JOSÉ OLIVENOR SOUZA CHAVES, Professor Associado, mat. nº 006442.1-8, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - 
FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, sem alteração do seu regime de trabalho (40h/DE) e sem prejuízo da remuneração, a 
partir de 09/12/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES abaixo relacionados, pelo excelente trabalho de planejamento e organização do Seminário Técnico realizado na 
Universidade Estadual do Ceará, por ocasião do VI Fórum China América Latina de Inovação e Tecnologia e I Simpósio Internacional de Inovação do Ceará, 
tendo demonstrado competência técnica, atitude proativa, solucionando e antecipando-se aos problemas, contribuíram, assim para o êxito e sucesso do evento.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Carlos Heitor Sales Lima
000766.1-9
Agente de Administração
Janayna Braga Sousa
300796.3-9
Assistente da Gestão em Educação Superior
Jose Gladson Carvalho Dantas
008063.1-5
Agente de Administração
Júlio César Carlos de Sousa
003120.1-0
Agente de Administração
Sara Raquel de Melo Ferreira
300808.2-3
Analista da Gestão em Educação Superior
Sergio Augusto Lima Leitão
005732.1-3
Agente de Administração
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020