DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (40%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 5.317,48
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 216,83
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL Nº 11.171/1986
R$ 2.337,12
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.131,30
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 34.290,49
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00090675/2019, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO,
CPF 211.047.603-63, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 3, nível referência A, Grupo Ocupacional
de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03793516, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA,
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 3ª A - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018
R$ 7.702,66
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 1.540,53
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 216,83
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL Nº 11.171/1986
R$ 387,90
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.256,93
TOTAL
R$ 21.104,85
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, de 15 de janeiro de 2020.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05, DE 17 FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO
DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se promover
ajustes na Instrução Normativa n.º 05, de 17 de fevereiro de 2000, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 05, de 17 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – o art. 43, com nova redação do caput do § 1.º:
“Art. 43. (…)
§ 1.º É vedado à instituição financeira de arrecadação credenciada:
(…).” (NR)
II – o art. 45, com nova redação do caput e de seus §§ 2.º, 3.º e 4.º:
“Art. 45. A instituição financeira de arrecadação credenciada sujeitar-se-á às penalidades previstas no contrato, descritas abaixo:
(…)
§ 2.º A instituição financeira de arrecadação credenciada poderá recorrer da penalidade imposta, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da
ciência da notificação.
§ 3.º Na hipótese de o recurso ser considerado improcedente, a instituição financeira de arrecadação credenciada terá o prazo de 3 (três) dias úteis
contados da ciência da decisão para efetuar e comprovar o recolhimento da penalidade.
§ 4.º O recolhimento extemporâneo das penalidades previstas sujeitará a instituição financeira de arrecadação credenciada à atualização monetária,
calculada com base no índice utilizado pela União para atualização dos seus créditos tributários, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento)
ao mês ou fração de mês sobre o valor atualizado.
(…).” (NR)
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de agosto de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1321/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta no processo nº 8937770/2017 e acatando integralmente o Relatório apresentado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar, RESOLVE DEMITIR, a partir da data da publicação, o servidor JOSÉ GERARDO ALVES CARNEIRO, que ocupa o cargo de Agente de
Atividade de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito - ANAOTT, referência 16, matrícula
nº 0354-1-6, lotado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, por ter infrigido o Art. 196 - incisos IV, nos termos do Art.199, incisos I, IX da
Lei nº 9.826 de 14/05/1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 14 de outubro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº95/2019
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ-EGPCE Considerando o Contrato n.º 95/2019
Considerando a solicitação contida no processo nº 11219380/2019, a qual trata a necessidade do gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato
Nº 95/2019 com o intuito de alterar o gestor contratual para o servidor: CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA DA SILVA, Mat. 2786-1, a partir de 08 de
fevereiro de 2019. Fortaleza, 02 de janeiro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2019 – SEMA/SPS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
PROCESSO Nº10777649/2019
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS - SPS e a PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. OBJETO: O plantio e manutenção de mudas em equi-
pamento público de lazer, bem como em suas áreas de influência, denominado, “Brinquedopraça”, do Programa Mais Infância Ceará, alocado no muni-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020
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