DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Paula dos Santos
Cônjuge
317.821.163-20
618,57
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 985,65 (novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e
cinco centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 16.514/2018, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 09218363/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da ativa, RAIMUNDO
DA SILVA NETO, CPF: 091.188.194-86, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de
SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 308.853-8-4, com óbito em 02/10/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.620,59
(dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da remuneração do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 02/10/2018: NOME: RAQUEL MEDEIROS DE SOUZA SILVA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 084.391.864-01
VALOR: R$ 1.310,30 NOME: LÍVIA THAYS MEDEIROS DA SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 18/05/2013) CPF: 712.579.334-77
VALOR: R$ 1.310,30. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 6606842/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remune-
rada RAIMUNDO CABRAL RIBEIRO, CPF: 024.151.513-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava o posto de CORONEL, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 027.138-1-0, com óbito em 02/08/2018, pensão mensal no valor
de R$ 17.514,02 (dezessete mil, quinhentos e quatorze reais e dois centavos), correspondente a 80% da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE nº 062, de 02/04/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 02/08/2018:
NOME: MARLENE AQUINO DUARTE CABRAL RIBEIRO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 204.386.723 - 72 VALOR: R$ 17.514,02. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3727657/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada,
JOSÉ OLIVEIRA DE LIMA, CPF: 057.598.543-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a
graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º SARGENTO, matrícula nº 023.268-1-7, com óbito em 25/04/2018, pensão mensal no valor de R$
3.040,73 (três mil e quarenta reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 25/04/2018: NOME: LEONILDE LOPES DE LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 585.300.883-87 VALOR: R$ 2.432,58 NOME:
FRANCISCA CRISOLITA PROCÓPIO LIMA PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA CPF: 164.372.173-91 VALOR: R$ 608,15.
FICA SEM EFEITO, o ato publicado no DOE de 07/02/2019. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 05163492/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada VIVALDO
MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 049.200.233 - 91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de 2º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 022.477-2-0, com óbito em 04/07/2017, pensão mensal no valor
de R$ 3.169,49 (três mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/06/2019: NOME: FRANCISCA DOURADO DE SOUZA PARENTESCO: COMPANHEIRA
CPF: 458.610.993 - 91 VALOR: R$ 3.169,49. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 00222687/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado LENILSON
PEREIRA DA SILVA, CPF: 464.048.483-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a gradu-
ação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 104.540-1-8, com óbito em 15/10/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.638,24 (dois
mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 15/10/2018: NOME: MATHEUS ROCHA DOS SANTOS SILVA PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM
20/10/1999) CPF: 059 027 743 - 06 VALOR: R$ 2.638,24. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 9263725/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada
FRANCISCO FEITOSA DE LIRA, CPF: 058.247.963.00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava
a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º SARGENTO, matrícula nº 118.333-1-4 com óbito em 16/05/2018 pensão mensal no valor de R$
456,11 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e onze centavos), correspondente a 15/% de 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, nos termos do
processo nº 98.02.19980-0 da 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 05/11/2018: NOME: IOLANDA
GONÇALVES DE LIRA PARENTESCO: CÔNJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE CPF: 174.486.893-04 VALOR: R$ 456,11. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020
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