DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            “Art. 21 Em atendimento ao disposto no art. 1º, do Decreto nº 33.330, de 06 de novembro de 2019, o interstício 2019/2020 será programado, excep-
cionalmente, em janeiro de 2020 obedecendo o prazo de 25 (vinte e cinco) dias para planejamento no SGPF.”
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
SETIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/ISSEC
 PROCESSO: Nº00224282/2020
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos nº10206712/2018 e 
nº00224282/2019, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o SETIMO 
resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 
2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento 
de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR 
selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste 
Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2018/
ISSEC, a seguir relacionada: ACB SERVICOS EM SAUDE LTDA – CNPJ Nº 32.673.037/0001-77 ALINY CAVALCANTE NOGUEIRA – CNPJ Nº 
18.432.106/0001-20 AUGUSTO HUDSON BARRETO TAVARES – ME – CNPJ Nº 28.038.089/0001-02 BRUNA STENIA QUEIROZ MELO – ME – 
CNPJ Nº 33.865.105/0001-62 CARLOS NEWTON DIOGENES PINHEIRO - CIRURGIAO VASCULAR – EIRELI – CNPJ Nº 33.346.398/0001-71 CASA 
DE SAUDE E MATERNIDADE SAO MIGUEL S/A – CNPJ Nº 00.717.667/00001-02 CEMEBS - CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE 
BREJO SANTO LTDA – CNPJ Nº 10.410.806/0001-01 CENTRO CIRURGICO DA VISAO LTDA – CNPJ Nº 05.356.305/0001-54 CENTRO DE EXCE-
LENCIA MEDICA DRA NEIVA GONCALVES S/S – CNPJ Nº 01.324.327/00001-75 CENTRO ODONTOLOGICO DR. DAVID CRUZ LTDA – CNPJ 
Nº 13.380.603/0001-08 CEOP ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 30.591.725/0001-62 CEOT CENTRO MEDICO LTDA – CNPJ Nº 34.152.288/0001-31 
CFL CLINICA DE FISIOTERAPIA E DERMATO - FUNCIONAL S/S LTDA – CNPJ Nº 13.709.015/0001-75 CHAVES & PINHEIRO CLINICA DE 
ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS LTDA – CNPJ Nº 31.696.921/0001-64 CIRUCARDIO CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA 
– CNPJ Nº 00.122.149/0001-43 CLINICA DE MEDICINA E SAUDE MILTON QUEIROZ S/C LTDA – CNPJ Nº 41.396.524/0001-20 CLINICA DRA 
SOCORRO SARAIVA LTDA – CNPJ Nº 05.356.305/0001-54 CLINICA DR. WELLINGTON FORTE S/S LTDA – CNPJ Nº 00.514.512/0001-76 CLINICA 
MARTINS LTDA – CNPJ Nº 30.269.743/0001-22 CLINICA NORDESTE SAUDE LTDA – CNPJ Nº 33.105.989/0001-57 CLINICA NOSSA SENHORA DO 
PERPETUO DO SOCORRO LTDA – CNPJ Nº 35.566.152/0001-30 CLINICA NOVA SAUDE MULHER LTDA – CNPJ Nº 29.831.608/0001-40 CLINICA 
OTOCENTRO LTDA – CNPJ Nº 02.854.142/0001-41 CRISTINA LEAL NETO BRANDAO – ME – CNPJ Nº 23.693.970/0001-15 ELIENAIDE OLIVEIRA 
MENDES LIMA – CNPJ Nº 30.850.538/0001-56 ENI CLINICA SERVICOS MEDICOS LIMITADA – CNPJ Nº 32.596.014/0001-06 F FERNADES DE 
OLIVEIRA LIMA – CNPJ Nº 35.629.659/0001-96 FERNANDES E FARIAS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA – CNPJ Nº 31.675.384/0001-76 
FISIOCLIN CLINICA DE FISIOTERAPIA PINHEIRO BARBOSA S/S LTDA – CNPJ Nº 02.255.211/0001-09 FUNDACAO OTILIA CORREIA SARAIVA 
– CNPJ Nº 41.343.187/0003-75 GESSYKA FACUNDO PINTO – ME – CNPJ Nº 31.871.485/0001-12 GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA – CNPJ Nº 
22.350.339/0001-50 GUSTAVO HENRINQUE DAMASCENO BARROS – ME – CNPJ Nº 12.972.205/0001-18 HORICLINIC HORIZONTE CLINICA 
MEDICA LTDA – CNPJ Nº 33.483.548/0001-99 INSTITUTO FAZER ACONTECER – CNPJ Nº 09.048.805/0002-60 INSTITUTO MADRE TERESA DE 
APOIO A VIDA – CNPJ Nº 06.272.659/0001-83 INSTITUTO SAUDE VASCULAR S/S LTDA – CNPJ Nº 11.381.874/0001-52 J CORREA DA SILVA 
– ME – CNPJ Nº 28.591.995/0001-21 LABORATORIO CLINICO JOAO ALVES BEZERRA LTDA – CNPJ Nº 07.811.391/0001-73 LABORATORIO 
CLINICO SANTO INACIO LTDA – CNPJ Nº 06.942.387/0001-81 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. MANOEL CARLOS DE GOUVEIA 
EIRELI – CNPJ Nº 41.339.102.0001-13 LABORATORIO E CLINICA MEDICA VIANA LTDA – CNPJ Nº 28.226.177/0001-20 MARCO ANTONIO 
VIRGINIO PINHEIRO – ME – CNPJ Nº 14.135.284/0001-38 MARIA ALZENIRA DOS SANTOS – ME – CNPJ Nº 03.227.976/0001-90 MARIANA ABREU 
SASAHARA CLINICA MEDICA – CNPJ Nº 32.988.981/0001-13 MESSEJANA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA – CNPJ Nº 14.717.430/0001-33 NOBRES 
SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/S – CNPJ Nº 15.581.030/0001-06 RAFAELA B DOS SANTOS – ME – CNPJ Nº 28.065.226/0002-70 
RAISA S ANACLETO E ANDRADE – ME CNPJ Nº 16.737.121/0001-50 RELIGARE CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 33.771.166/0001-60 
RM AMORIM – CNPJ Nº 33.602.466/0001-16 SAUDE MULTIDICIPLINAR S/S – CNPJ Nº 17.153.944/0001-00 SMILE DENTISTAS ASSOCIADOS 
S/S LTDA – CNPJ Nº 06.179.598/0001-04 SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO – CNPJ Nº 60.975.737/0035-09 UNIDADE DE ULTRASOM 
DE FORTALEZA S/S LTDA – CNPJ Nº 23.562.630/0001-55 VINICIUS GOMES OLIVEIRA – ME –CNPJ Nº 35.045.396/0001-78 YANNA A A SILVA 
– CNPJ Nº 33.874.866/0001-80 YURI NUNES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA – CNPJ Nº 33.778.133/0001-42. Publique-se e pratique-se os 
demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 15 de janeiro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº03/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto nº 
29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº03/2020, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANETE SOARES
Supervisor de Núcleo
3000111-7
15,00
17
255,00
ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAÚJO
Supervisor de Núcleo
3001861-3
15,00
17
255,00
LARISSA GOMES NEVES
Orientador de Célula
3001991-1
15,00
17
255,00
HELIEL HOLANDA FROTA
Supervisor de Núcleo
3002061-8
15,00
17
255,00
SORAYA MENDONÇA FEIJÓ
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
17
255,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
17
255,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
17
255,00
JOÃO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
17
255,00
DENISE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002271-8
15,00
17
255,00
CIBELE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002341-2
15,00
17
255,00
MELINA RAABI SANTOS FERNANDES
Supervisor de Núcleo
3002351-X
15,00
17
255,00
PAULO VICTOR RODRIGUES APRIGIO
Assistente Técnico
3002361-7
15,00
17
255,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020