DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA SEAS Nº007/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MELINA RAABI SANTOS FERNANDES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, matrícula de n.º 3002351-X, a viajar à cidade Fortaleza-CE, com origem na cidade de Juazeiro do Norte–CE, no período de 09 a 10 de janeiro de 
2020, com o objetivo de participar de reunião de alinhamento, realizada pela SEAS com as Unidades Socioeducativas, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e 
um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 
de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº26/2020 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/2020, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
SHIRLEY SILVA SANTOS
Socioeducador
3001363-8
A/J
30/29
LUCYER COSTA OLIVEIRA
Socioeducador
3001408-1
A/F
30/30
JOSÉ LUIZ FERREIRA
Socioeducador
3000851-0
A/E
30/30
LUÍS LYON SOARES CABRAL
Socioeducador
3000971-1
A/F
30/30
ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002288-2
A/F
30/30
ANTÔNIO JOSÉ COELHO COUTINHO
Socioeducador
3002088-X
A/F
30/30
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SOUZA
Socioeducador
3002294-7
A/F
30/30
  
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: MOVI-
MENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, CNPJ sob o nº04.899.245/0001-53  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão da supressão de valores do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte 
integrante deste Termo.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 57 da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto nº 8.726/2016 e no Processo Administrativo nº 11615154/2019.  DO VALOR E 
DO REMANEJAMENTO: Com o presente Aditivo, fica suprimido o valor de R$ 1.073.080,73 (um milhão, setenta e três mil, oitenta reais e setenta e três 
centavos), ao Termo de Colaboração nº 012/2017. Com a supressão mencionada, o instrumento em questão passa de R$ 3.230.222,57 (três milhões, duzentos 
e trinta mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 2.157.141,84 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e um 
reais e oitenta e quatro centavos). Perfazendo assim, o valor global do Termo em R$ 6.395.775,84 (seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos 
e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).   RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.075.22959.11.33504100.1.00.00.0.3-13373. 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente 
Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2020.  SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS e André Luiz de Almeida Martins Moura 
– Presidente do Movimento Consciência Jovem - MCJ.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº015/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: MOVI-
MENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, CNPJ sob o nº 04.899.245/0001-53  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão da supressão de valores do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte 
integrante deste Termo.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 57 da 
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto nº 8.726/2016 e no Processo Administrativo nº 11615006/2019.  DO VALOR 
E DO REMANEJAMENTO: Com o presente Aditivo, fica suprimido o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao Termo de Colaboração nº 
015/2017. Com a supressão mencionada, o instrumento em questão passa de R$ 3.005.442,64 (três milhões, cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e 
sessenta e quatro centavos) para R$ 2.855.442,64 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos). Perfazendo assim, o valor global do Termo em R$ 6.264.386,10 (seis milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e dez 
centavos).   RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.075.22959.01.33504100.1.00.00.0.3-13360.  RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro 
de 2020.  SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa 
Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS e André Luiz de Almeida Martins Moura – Presidente do Movimento Consciência Jovem - MCJ.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: MOVI-
MENTO CONSCIÊNCIA JOVEM  – MCJ, CNPJ sob o nº 04.899.245/0001-53.  OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão da supressão e do remanejamento de valores do Plano de 
Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo 
está baseada nos artigos nº 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no Decreto nº 8.726/2016 e no Processo Administrativo nº 
11614751/2019.  DO VALOR E DO REMANEJAMENTO: Com o presente Aditivo, fica suprimida o valor de R$ 516.256,77 (quinhentos e dezesseis mil, 
duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), ao Termo de Colaboração nº 011/2017. Com a supressão mencionada, o instrumento em questão 
passa de R$ 4.154.504,41 (quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e um centavos) para R$ 3.638.247,64 (três 
milhões, seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e Perfazendo assim, o valor global do Termo em R$ 12.330.372,51 (doze 
milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos). Haja vista a necessidade de readequação do Plano de Trabalho, o 
aditivo em questão realiza também o remanejamento de valores.  RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.075.22959.11.33504100.1.00.00.0.3-
13373.  RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente 
Aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2020.  SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS e André Luiz de Almeida Martins Moura 
– Presidente do Movimento Consciência Jovem  – MCJ.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020