DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
IV - Estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades
potencialmente afetadas em situação de emergência.
Parágrafo único. O PAE deve estar disponível no empreendimento e
nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades
competentes e aos organismos de defesa civil.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo
II da Portaria nº 2747/SRH/CE, de 19 de dezembro de 2017.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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EXTRATO DE PORTARIA Nº732/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)
OUTORGA DE OBRA Nº 69/2019 PROCESSO Nº 01695627/2019 CONCE-
DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:
HELIANE LEITE DE CARVALHO CPF/CNPJ: 090.610.613-34 NATU-
REZA DA OBRA: construção de uma drenagem das águas pluviais BACIA
HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: LAT 9574035N LONG
559392E MANANCIAL(s) QUE ABRANGE(m) A OBRA: Riacho Coaçu e
Lagoa da Precabura PERÍODO DE RETORNO DO PROJETO(TR): 25 anos
TUBO (TIPO): manilha DIÂMETRO: 2 x 1200mm ÁREA DO EMPREEN-
DIMENTO: - m² ÁREA DE DRENAGEM: 4.162,605,10m² VALIDADE: 02
anos - (06 de junho de 2019 a 06 de junho de 2021) MUNICÍPIO: Eusébio
DISTRITO: Coaçu LOCALIDADE: Sítio Santa Fé SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº746/2019
OUTORGA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA
DE CURSO D’ÁGUA
OUTORGA DE OBRA Nº 077/2019 PROCESSO Nº 8873333/2018
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA CPF/CNPJ:
07.673.106/0001-03 TIPO DE OBRA: construção de uma passagem molhada
NATUREZA DA OBRA: construção de uma passagem molhada sobre
o Riacho Serrote BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú COORDENADAS:
UTM NORTE 9569565N UTM LESTE 360398E DENOMINAÇÃO DO
RIO: Riacho Serrote ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,00m LARGURA
DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m
EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 46m TIPO DE BUEIROS:
celular QUANTIDADE DE BUEIROS: 5 unidades DIMENSÃO DE
BUEIROS: 0,50m PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de junho de 2019
a 17 de junho de 2021) MUNICÍPIO: Forquilha DISTRITO: Salgado LOCA-
LIDADE: Riacho Serrote SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº940/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)
OUTORGA DE OBRA Nº 078/2019 PROCESSO Nº 05852513/2018
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE CPF/CNPJ:
07.733.256/0001-57 NATUREZA DA OBRA: construção da Barragem
Caraúbas BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS:
UTM NORTE 9354420N UTM LESTE 493761E ALTURA MÁXIMA DO
MACIÇO: 12,00m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 263,00m VOLUME
HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 6.230.000,00m³ PRAZO DE VALIDADE:
02 anos - 02 de julho de 2019 a 02 de julho de 2021 MUNICÍPIO: Solo-
nópole DISTRITO: Solonópole LOCALIDADE: São José SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 02 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº994/2019
OUTORGA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA
DE CURSO D’ÁGUA
OUTORGA DE OBRA Nº 81/2019 PROCESSO Nº 05056670/2019
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA CPF/CNPJ:
07.673.106/0001-03 TIPO DE OBRA: construção de uma passagem molhada
NATUREZA DA OBRA: construção de uma passagem molhada sobre
o Riacho Pajeú BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú COORDENADAS:
UTM NORTE 9577627N UTM LESTE 367259E DENOMINAÇÃO DO
RIO: Riacho Pajeú ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,27m LARGURA
DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4m
EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 40m EXTENSÃO DO GREIDE
DO VÃO: -m VAZÃO DE PICO SECULAR: 138,05m³/s VAZÃO DE
VERTEDOURO: 24,66m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 4,39m³/s VAZÃO DO
PROJETO: 22,37m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 2.979.350,49m³
PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (22 de julho de 2019 a 22 de julho
de 2021) MUNICÍPIO: Forquilha DISTRITO: Forquilha LOCALIDADE:
Cacimbinha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº995/2019
OUTORGA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA
DE CURSO D’ÁGUA
OUTORGA DE OBRA Nº 82/2019 PROCESSO Nº 05083057/2019
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA CPF/CNPJ:
07.673.106/0001-03 TIPO DE OBRA: construção de uma passagem
molhada NATUREZA DA OBRA: construção de uma passagem molhada
sobre o Riacho Cabeça de Boi BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú COORDE-
NADAS: UTM NORTE 9579715N UTM LESTE 368346E DENOMINAÇÃO
DO RIO: Riacho Cabeça de Boi ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,5m
LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO):
4m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 40m EXTENSÃO DO
GREIDE DO VÃO: -m VAZÃO DE PICO SECULAR: 21,29m³/s VAZÃO
DE VERTEDOURO: 24,66m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 3,51m³/s VAZÃO
DO PROJETO: 8,84m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 314.575,66m³
PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (22 de julho de 2019 a 22 de julho de
2021) MUNICÍPIO: Forquilha DISTRITO: Forquilha LOCALIDADE: Oriente
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 22 de julho 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº1227/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)
OUTORGA DE OBRA Nº 82/2019 PROCESSO Nº 9551429/2018 CONCE-
DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:
JOSEFA CLEIDE DE JESUS SILVA CPF/CNPJ: 795.345.973-68
NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo
BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM
NORTE 9312890N UTM LESTE 488548E PROFUNDIDADE DO POÇO
(PREVISTA): 100m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTI-
MENTO (PREVISTO): PVC geomecânico FINALIDADE DE USO: irrigação
PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (01 de agosto de 2019 a 01 de agosto
de 2021) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio
Barroso SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº1349/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)
OUTORGA DE OBRA Nº 123/2019 PROCESSO Nº 9262710/2018 CONCE-
DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO:
JOSÉ COSTA DA SILVA CPF/CNPJ: 356.042.633-20 NATUREZA
DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-
GRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9317426N
UTM LESTE 491365E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100m
DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO):
PVC geomecânico FINALIDADE DE USO: Irrigação PRAZO DE VALI-
DADE: 02 anos – (22 de agosto de 2019 a 22 de agosto de 2021) MUNICÍPIO:
Quixelô DISTRITO: Gaspar LOCALIDADE: Mulungu SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 22
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE PORTARIA Nº1410/2019
OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)
OUTORGA DE OBRA Nº 100/2019 PROCESSO Nº 02999360/2019
CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-
RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI CPF/CNPJ:
07.658.917/0001-27 NATUREZA DA OBRA: construção de uma adutora
para abastecimento d’água das localidades de Vila Baraúnas, Catolé,
Bonita, Bela vista, Lagoa da Pedra, Chapada da Torre e Caraíbas BACIA
HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE
9213145N UTM LESTE 378371E EXTENSÃO DA ADUTORA: 3658,67
NATUREZA DO TUBO: tubo de PVC PBA CLl:20 VAZÃO DO SISTEMA:
100l/s DIÂMETRO: 75 (água bruta) ALCANCE: 20 anos anos POPULAÇÃO
DE PROJETO: 1177(hab) ESTAÇÃO ELEVATÓRIA: PRAZO DE VALI-
DADE: 02 anos - (29 de agosto de 2019 a 29 de agosto de 2021) MUNICÍPIO:
Potengi DISTRITO: Potengi LOCALIDADE: Potengi SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020
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