DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 63, inciso I, 
da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CELIA MARISA VASCONCELOS, matrícula 1811271X, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor III, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir de 31 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2323/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.189,75 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) contra a empresa EXPRESSA 
DISTRIBUIDORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02, estabelecida na Rua José Alexandre dos Santos, nº 221, Bairro Parque 
Iracema, Maranguape-CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 08207350/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto 
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2324/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 141,26 (cento e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) contra a empresa DV PINHEIRO ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 13.645.010/0001-26, estabelecida na Rua 06, nº 90, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita 
através do processo nº 10059797/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2019. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2358/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 10428768/2019 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, o servidor ANTERO GOMES NETO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 101959-1-8, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício 
funcional no Hospital Dr. Carlos Albert Studart Gomes, que participará do ESTÁGIO NO SERVIÇO DE TRANSPLANTE PULMONAR NO TORONTO 
GENERAL HOSPITAL, que realizar-se-á em ONTÁRIO/CANADÁ, nos dias 09 de Janeiro à 07 de Fevereiro de 2020, com liberação dos dias 07 de Janeiro 
à 08 de fevereiro de 2020, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a 
sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de dezembro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO A SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº2359/2019  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo n.º 10565366/2019 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, a servidora ELODIE BOMFIM HYPPOLITO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 115449-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, que participará do 30º CONGRESSO EUROPEU DE MICROBIOLOGIA CLÍNICA E 
DOENÇAS INFECCIOSAS - ECCMID/2020, que realizar-se-á em PARIS/FRANCE, nos dias 18 a 21 de abril de 2020, com liberação dos dias 17 a 22/04/2020, 
devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO A SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº2361/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de nº 
10737868/2019, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro 
de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora ANA ANGELICA LUSTOSA BITTENCOURT DE ARAÚJO, ocupante 
do cargo de Médico, referência 08, matrícula nº 105150-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no CENTRO DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 10.12.1992 
a 09.12.1997. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2362/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Dezembro / 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO A SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2362/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Maria das Graças do Carmo
08529418
Visitador sanitário
15,00
21
315,00
Fco de Assis A. da  Silva
49287917
Aux. Patol. Clinica
15,00
21
315,00
Terezinha A. F. B. Esteves
49514417
Tec. de Enfermagem
15,00
21
315,00
Fco José R. de Sousa
40413510
Visitador sanitário
15,00
21
315,00
Raquel Mendes Silva
49135017
Tec. de Enfermagem
15,00
21
315,00
TOTAL
1.575,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020