DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2363/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria , durante o mês de Setembro/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de dezembro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO A SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2363/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Ana Karla F. Braga
49390718
Agente Administrativo
15,00
21
315,00
TOTAL
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2364/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Outubro / 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2364/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Esmeraldina F. Monteiro
4046171X
Atendente dental
15,00
22
330,00
Lucijane P. de Freitas
49222513
Aux. Enfermagem
15,00
22
330,00
Terezinha A.F.B. Esteves
49514417
Téc. de enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2365/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora 
MARIA ARCANJA VIEIRA AGUIAR, matricula nº 40011919, desta Portaria, durante os meses abaixo indicados no anexo. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2365/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
MESES/ANO 2019
VL.UNIT.
DIAS
VALOR
Janeiro
15,00
22
330,00
Fevereiro
15,00
16
240,00
Abril
15,00
21
315,00
Maio
15,00
22
330,00
Junho
15,00
19
285,00
Julho
15,00
23
345,00
Agosto
15,00
21
315,00
Setembro
15,00
21
315,00
Outubro
15,00
22
330,00
TOTAL  GERAL
2.805,00
Valor total a receber de diferença de auxílio alimentação, é de R$ 2.805,00(dois mil, oitocentos e cinco reais).
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/01 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Maria das Graças Cidrão Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 05075313/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2020 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0751147/2017 – VIPROC, acatando integralmente o relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 173/2017 da Segunda 
Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DECLARAR A EXTINÇÃO, do processo epigrafado, sem resolução de mérito, nos 
Termos dos Art. 354 e 485, inciso IV e VI do Código de Processo Civil, em seguida, o procedimento ser arquivado, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO 
SÁ CARVALHO SILVA, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 492231-1-0, do ilícito constante da Portaria nº 2017/2609, 
publicada no “Diário Oficial” nº 194 de 17 de outubro de 2017, de acordo com o que prescreve o art. 181, inciso II, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcio-
nários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº14/2020 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do 
processo nº 1079833/2017 – VIPROC, acatando integralmente o relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 208/2017 da Segunda Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DECLARAR A EXTINÇÃO, do processo epigrafado, sem solução de mérito, nos termos dos Art. 
354 e 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, para em seguida o procedimento ser arquivado, da servidora MARIA DO SOCORRO CARDOSO, 
que ocupa o cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 085877-1-X, do ilícito constante da Portaria nº 208/2017, publicada no “Diário Oficial” edição 
de 01 de dezembro de 2017, de acordo com o que prescreve o art. 181, inciso II, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2020 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do 
processo nº 10467109/2018 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Segunda Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER WELLINGTON FORTE ALVES, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 104214-1-1, 
lotado nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº 2019/516 de 16 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial nº 078, de 26 de abril de 2019. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020