DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº028/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11002764/2019 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCA LÉA FACUNDO ROCHA, que exerceu a função de Orientador de Saúde 
e Saneamento nesta Secretaria, matrícula nº 700744-1-9, folha nº 2501, ocorrido em 24 de novembro de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Cavalcante - 1º Ofício/Acaraú/Ce, em 02 de dezembro de 2019, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº0004/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº976/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1765/2018
Aos 09 (nove) dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pelo 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 3695259/2018, e com fundamento nos Arts. 35 e 36 do 
Decreto Estadual nº 33.326 de 29 de outubro de 2019, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 976/2019 – Pregão Eletrônico 
nº 1765/2018 a empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.329.222/0001-76, representada pelo Sr. 
Raimundo Batista da Costa, inscrito no CPF sob o n° 037.040.173-53 e portador do RG nº 353.479 SSP/CE, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UND
QTD
VR 
UNIT.
VR TOTAL
2
SOLUÇÃO DESINFETANTE DE ALTO NÍVEL À BASE DE ÁCIDO PERA CÉTICO, COMPATÍVEL 
COM ENDOSCÓPIOS SEMICRÍTICOS. FABRI-CADA EM CONFORMIDADE COM A RDC 35/2010. 
COM DISPONIBILIDADE DE INDICADOR VALIDADO PELO FABRICANTE, PARA MONITO-RAR 
A ATIVIDADE MICROBICIDA POR MEIO DA VERIFICAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DO PRIN-
CÍPIO ATIVO E INDICAR A FINITUDE DA SOLU-ÇÃO EM USO. DEVE CONTER INSTRUÇÕES DE 
USO QUANTO À FORMA PURA OU DILUÍDA, TEMPO DE IMERSÃO, VALIDADE DA SOLUÇÃO 
EM USO, COMPATIBILIDADES, TOXICIDADE E IRRITABILIDADE. O FABRICANTE DEVERÁ 
OFERTAR O PRODUTO CONSIDERANDO O CUSTO POR LITRO E POR DIA DE USO. DEVERÁ AINDA 
FORNECER O MONITORAMENTO DA CONCENTRAÇÃO DA SOLUÇÃO (FITAS REA-GENTES) 
CONFORME ART. 90 DA RDC 15/2012, NA QUANTIDADE DE UMA UNIDADE PARA CADA DIA 
DE UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO/ POR DEZ LITROS PRONTOS PARA USO. EMBALAGEM QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-TICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRO-DUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDA-DES), 
SEM RISCO DE VIOLA-ÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESIS-TENTE QUE NÃO RASGUE 
OU PERFURE AO MANUSEIO), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.COTAR VALOR DO LITRO PRONTO PARA USO.
LITRO
20.000
R$ 34,50
R$ 690.000,00
VALOR TOTAL
R$ 690.000,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°25/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: PANORAMA COMÉRCIO D PRODUTOS MÉDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA, CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA – EPP, PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, CRISTÁLIA 
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; 
III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191201 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer 
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
08049313/2019. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do 
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; ITEM: 1; DESCRIÇÃO: DOXICICLINA (CLORIDRATO), 100MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, 
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO; UNID: COMP; QUANT: 1.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,25; ITEM: 9; DESCRIÇÃO: PRILOCAÍNA (CLORIDRATO) 
+ FELIPRESSINA, 30MG/ML + 0,03UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARPULE 1,8ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE; UNID: UND; QUANT: 20.850; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,60; EMPRESA CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA – EPP; ITEM: 3; MATERIAL: TOPOTECANA (CLORI-
DRATO), 4MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA; UNID: F/A; QUANT: 
350; VALOR UNITÁRIO: R$ 271,00; EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA; ITEM: 8; MATERIAL: BENZOILMETRONIDAZOL, 
40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100ML, UNIDADE 1.0 FRASCO; UNID: FR; QUANT: 3.620; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,89; EMPRESA 
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; ITEM: 4; MATERIAL: LEVOBUPIVACAÍNA (CLORIDRATO), 0,25% SEM VASO-
CONSTRITOR, ESTOJO ESTERILIZADO, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA 20ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA; UNID: F/A; 
QUANT: 12.810; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,99; ITEM: 5; MATERIAL: LEVOBUPIVACAÍNA (CLORIDRATO), 0,5% SEM VASOCONSTRITOR, 
SOLUÇÃO INJETÁVEL, ESTOJO ESTERILIZADO, FRASCO AMPOLA 20ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA; UNID: F/A; QUANT: 17.100; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 21,60; ITEM: 6; MATERIAL: LEVOBUPIVACAÍNA (CLORIDRATO) + EPINEFRINA (HEMITARTARATO), 0,5% + 9,1 
MCG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, ESTOJO ESTERILIZADO, FRASCO AMPOLA 20ML, UNIDADE 1.0; UNID: F/A; QUANT: 18.000; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 20,90; ITEM: 7; MATERIAL: LEVOBUPIVACAÍNA (CLORIDRATO) + EPINEFRINA (HEMITARTARATO), 0,25% + 9,1 MCG/ML, 
SOLUÇÃO INJETÁVEL, ESTOJO ESTERILIZADO, FRASCO AMPOLA 20ML, UNIDADE 1.0; UNID: F/A; QUANT: 12.710; VALOR UNITÁRIO: R$ 
21,92; EMPRESA SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; ITEM: 2; MATERIAL: LIDOCAÍNA 
CLORIDRATO, 1% (10MG/ML) SEM VASOCONSTRITOR, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 20ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA; 
UNID: F/A; QUANT: 23.740; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,718; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1201/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 07/01/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°26/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA, TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
PARA SAÚDE LTDA, JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, DROGAFONTE LTDA e COMERCIAL 
VALFARMA EIRELI; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191244 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº 08049496/2019. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA NDS DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 1; ESPECIFICAÇÃO: AMOXICILINA 500MG CÁPSULA; UNID: CÁPSULA; QUANT: 16.323.835; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,11; EMPRESA TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; ITEM: 2; ESPECIFICAÇÃO: AMPICILINA 
(SÓDICA) 500MG, PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA; UNID: F/A; QUANT: 123.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,2702; EMPRESA 
SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; ITEM: 6; MATERIAL: TIAMINA (CLORIDRATO), 100 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020