DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A 7MM. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O 
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARAC-
TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 180; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 2.739,00; EMPRESA TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS LTDA; ITEM: 13; ESPECIFICAÇÃO: SHUNT DE CARÓTIDA, 
DESCARTÁVEL DE USO EXTERNO, MODELO ORIGINAL PRUITT-
-INAHARA, DE DUPLO LÚMEN, MONTADO EM CATETER PRINCIPAL 
DE POLIURETANO BIOCOMPATÍVEL, COM DOIS BRAÇOS, BALÕES 
DE LÁTEX NATURAL EM SUAS EXTREMIDADES DISTAL (CARÓ-
TIDA INTERNA) E PROXIMAL (CARÓTIDA COMUM). INCLUSO NO 
BRAÇO DO BALÃO DISTAL, UM SISTEMA COM BALÃO DE SEGU-
RANÇA, QUE EVITA A ULTRAPASSAGEM DE PRESSÃO MÁXIMA. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / 
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA 
ANVISA; UNID: UND; QUANT: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.800,00; 
V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1076/2019; VI – VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 09/01/2020; VIII – ÓRGÃO GEREN-
CIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/
SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2020
CEO.R/MARACANAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: ACARAPE/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 29.521,27 (VINTE E 
NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E SETE 
CENTAVOS), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 2.460,11 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E ONZE 
CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2020; SIGNATÁRIOS: 
David Santa Cruz Benevides e Franklin Veríssimo Oliveira ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº003/2020
CEO.R/MARACANAÚ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARREIRA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, 
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: BARREIRA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 44.344,19 (QUARENTA 
E QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E 
DEZENOVE CENTAVOS) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 3.695,35 (TRÊS MIL SEISCENTOS E NOVENTA 
E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS); DATA DA ASSI-
NATURA: 04/01/2020; SIGNATÁRIOS: David Santa Cruz Benevides e 
Antônio Alailson Oliveira Saldanha;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2020
CEO.R/QUIXADÁ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de 
Quixeramobim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Muni-
cipal No. 1219, de 05/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: SENADOR POMPEU/
CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 80.682,96 (oitenta mil e seiscentos e oitenta 
e dois reais e noventa e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 6.723,58 (seis mil e setecentos e vinte e três 
reais e cinquenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/11/2019; 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Magalhães Carneiro e Antônio Maurício 
Pinheiro Jucá;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2020
POLI.R/QUIXADÁ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE QUIXADÁ - CPSMQ; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1219, 
de 05/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria; FORO: SENADOR POMPEU/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 353.589,72 (trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta 
e nove reais e setenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 29.465,81 (vinte e nove mil e quatrocentos e 
sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 
26/11/2019; SIGNATÁRIOS: Francisco José Magalhães Carneiro e Antônio 
Maurício Pinheiro Jucá;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2020
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA 
DOS SANTOS, Unidade integran 
te da Secretaria da Saúde do Estado do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020