DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,00
17
255,00
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,00
17
255,00
3
ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,00
17
255,00
4
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,00
17
255,00
5
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,00
17
255,00
6
ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
15,00
17
255,00
7
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,00
17
255,00
8
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,00
17
255,00
9
EDNA DA PENHA TOMÉ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,00
17
255,00
10
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,00
17
255,00
11
EMÍDIA MARIA DE VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,00
17
255,00
12
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,00
17
255,00
13
FRANCISCA BEZERRA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
000.318-1X
15,00
17
255,00
14
FRANCISCA CAROLINA DE PAULA PESSOA SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.080-14
15,00
17
255,00
15
FRANCISCA EULÂNDIA ALVES DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.185-15
15,00
17
255,00
16
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,00
17
255,00
17
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
17
255,00
18
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
17
255,00
19
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,00
17
255,00
20
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
15,00
17
255,00
21
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
15,00
17
255,00
22
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,00
17
255,00
23
LUIZ FLÁVIO DE LIMA MARQUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
022.881-25
15,00
17
255,00
24
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,00
17
255,00
25
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
15,00
17
255,00
26
MARIO LÚCIO PROCÓPIO DE ARAÚJO
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
103.273-18
15,00
17
255,00
27
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,00
17
255,00
28
REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,00
17
255,00
29
SANDRA MARIA COSMA CIDRACK COLARES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,00
17
255,00
30
SILVIA MARIA DA PONTE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,00
17
255,00
31
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
15,00
17
255,00
32
VICÊNCIA DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088.362-13
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº76/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR CARLOS AUGUSTO MONTEIRO JUNIOR, matrícula nº 305.019-1-8, 
lotado no BPTUR da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 16702. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº77/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JORGE EDSON SILVA DE SOUSA, matrícula nº 109.884-1-1, lotado na 
CQCG da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 17597. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº013/2020 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, 
consoante o artigo 41, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, e Considerando a necessidade de conferir ao Coordenador Administrativo Financeiro da 
PMCE a competência para a prática de atos concernentes a efetivação da política orçamentária da Corporação; Considerando que o Coordenador Admi-
nistrativo Financeiro deve ser o detentor das atribuições atinentes às obrigações financeiras da PMCE; Considerando a publicação da Nota nº 020/2019-
GC, referente à assunção de função do então, Tenente-Coronel PM Francisco Ricardo Vieira Catarina, matrícula funcional nº 000.796-1-8, no cargo de 
Coordenador da Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI); Considerando o que dispõe o artigo 72, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
Código de Contabilidade do Estado do Ceará, no que concerne a competência para administrar créditos; Considerando, finalmente, o que dispõem os §§ 
1º, 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, no que tange a delegação de competência a subordinado imediato para a prática de atos 
administrativos, RESOLVE: Art. 1º Designar o Coronel PM FRANCISCO RICARDO VIEIRA CATARINA, matrícula funcional nº 000.796-1-8, 
Coordenador Administrativo Financeiro, para exercer as funções de Ordenador de Despesas Secundário da Polícia Militar do Estado do Ceará. Parágrafo 
único. A designação de que trata o caput deste artigo é a contar de 1º de janeiro de 2020, e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Art. 2º O oficial 
designado ordenador de despesas secundário, conforme o artigo anterior poderá ordenar, disciplinar, fiscalizar e controlar os atos e fatos administrativos da 
gestão financeira da PMCE, dispor sobre execução orçamentária e financeira, bem como, autorizar empenho, adiantamento e pagamento, de acordo com o 
fim a que se destina. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS
Em consonância com os Oficios oriundos do Núcleo de Resposta da Operação Carro Pipa do Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará, os CONTRATOS: 
01, 02, 03, 04 e 05/2019/FDCC do MUNICÍPIO DE CHORÓ, CONTRATOS: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019/FDCC do Município de MOMBAÇA 
e CONTRATOS: 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2019/FDCC do Município de MONSENHOR TABOSA, foram encerrados por motivo de exaurimento do 
recurso disponível, como também cumprindo os termos da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. QUARTEL DO COMANDO GERAL 
DO CBMCE, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO 
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020