DOE 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08886/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 07.09.2010, FRANCISCA FRANCY SALES BASTOS, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000588, ocupante do cargo/
função de Agente de Administração, ADO 24, nos termos do Art. 40, §1º, inciso III,  alínea “b” da Constituição Federal/1988 na redação dada pela Emenda 
Constitucional nº20, de 15.12.1998 – DOU de 16.12.1998 combinado com os arts. 156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, com proventos mensais 
proporcionais a 70% assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ADO 24 (LEI Nº 14.765 DE 30.07. 2010) Proporcional a 70%
R$ 422,44
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO 100%  (LEI N° 11.639/89) Proporcional a 70%
R$ 422,44
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO 10% (LEI N° 9.826/74, Art. 43)
R$ 60,35
4. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/99 DE 30.12.1999) Proporcional a 70%
R$17,09
5. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 ) Proporcional a 70%
R$150,83
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.073,15
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11/2015, que concedeu aposentadoria a FRANCISCA 
FRANCY SALES BASTOS, matrícula 000588. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 20/12/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Bruno Gonçalves
2.º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Evandro Leitão
1.º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2.ª SECRETÁRIA
Dep.Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Romeu Aldigueri
4ª SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº968/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 1.1. 
Designar o servidor EMMANUEL ANTONIO DE DRUMOND MIRANDA, matrícula n° 000.544, para atuar como gestor do Contrato nº 126/2019, 
firmado com a empresa FREITAS E ALENCAR LTDA. - ME, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO 
SPLIT 30.000 BTU’S PARA ESTA CASA legislativa, nos termos do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2018 – PROCESSO Nº P029820/2018 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE FORTALEZA/CE e seus anexos.Publique-se e cumpra-se. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1012/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 1.1. 
Designar a servidora ALESSANDRA BEZERRA ARAGÃO, matrícula n° 033.729, para atuar como gestora do Contrato nº 131/2019, firmado com a 
empresa INDICADOR POPULAR SERVIÇOS LTDA. - ME, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE COROAS FÚNEBRES, COM UTILIZAÇÃO SOB 
DEMANDA, para atender às necessidades do Cerimonial desta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1013/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 1.1. 
Designar a servidora ALESSANDRA BEZERRA ARAGÃO, matrícula n° 033.729, para atuar como gestora do Contrato nº 130/2019, firmado com a 
empresa FLORA TROPICAL COMÉRCIO DE FLORES LTDA., cujo objeto é o FORNECIMENTO DE ARRANJOS FLORAIS E JARROS COM FLORES 
PARA ORNAMENTAÇÃO DAS SOLENIDADES E EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA, COM UTILIZAÇÃO 
SOB DEMANDA, para atender as necessidades do Cerimonial desta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 10765/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da 
EMPRESA: C.A. DE LIMA TRANSPORTES, inscrita no CNPJ nº 12.324.046/0001-45, SITUADA na Rua Hugo Alfredo Cavalcante, 1259, Padre Ibia-
pina – Sobral/CE, para a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a 
Sr. Carlos Alberto de Lima, pela empresa C.A. DE LIMA TRANSPORTES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°01/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N°199/2019
PROCESSO: 09451/2019. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para fornecimento DE AÇÚCAR, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente aquisição devido ao 
grande fluxo de pessoas que circulam diariamente e servidores que trabalham nesta Casa Legislativa, existindo assim grande consumo dos produtos abaixo 
especificados. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 
novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, Ato Deliberativo nº 593 de 25 de fevereiro de 2015 e subsidiaria-
mente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente Edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos 
estão abaixo especificados: ITEM 1 – AÇUCAR refinado, cristal, branco, de 1ª qualidade, com indicação na embalagem do tipo, apresentação embalagem 
transparente contendo 1 kg.; QUANTIDADE: 4.000 kg (pacotes de 1kg cada), UNIDADE: KG, MARCA: Ivana, VALOR UNITÁRIO: R$ 2,30 (DOIS 
REAIS E TRINTA CENTAVOS); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
(CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Sra. Maria Zulene Pereira Lima da empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. (CNPJ/MF 
n° 26.230.868/0001-71). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2020