DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.513, de 15/03/2018
3.292,41
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
2.415,66
TOTAL
7.568,96
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Maria Izoda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº006/2018 - O COORDENADOR DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR CEL HERVANO MACEDO JÚNIOR-CPMCHMJ , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO TARCIZO BRITO VIEIRA, ocupante do cargo de 1º SARGENTO, matrí-
cula nº 107.104.1-3, desta CPMCHMJ, a viajar à cidade de Piquet Carneiro - Ce, no dia 12/12/2018, a fim de ser inquirido na qualidade de Testemunha
no Processo nº 0000596-69.2012.8.06.0147, conforme BCG nº 215, datado do dia 19.11.2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33
(SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), totalizando R$ 30,66 (Trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACEDO JUNIOR . COLÉGIO POLÍCIA MILITAR CORONEL
HERVANO MACÊDO JÚNIOR, em Juazeiro do Norte-Ce, 22 de novembro de 2018.
Cicero Nelson Cordeiro de Brito - Ten.Cel QOPM
RESP.P/COMANDO DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR CEL HERVANO MACEDO JUNIOR - CPMCHMJ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1065342/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE CONTRATADA: Empresa MS10 COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA, sediada a Rua Laurentino Batista, nº295, 3 de outubro,
São Gabriel – RS, CEP 97314-164, inscrita no CNPJ nº 04.429.572/0001-41. OBJETO: Aquisição de 120 (cento e vinte) estabilizadores de tensão para
a Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº36/2017, do edital do Pregão Eletrônico nº 50/2017, do Ministério
Público da Bahia – MPBA, e seus anexos, partes integrantes deste instrumento, bem como Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações posteriores FORO:
Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 19.797,60
(dezenove mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 5687997/2018; PR: 980697; Funcional Programática: 102000
08.06.122.007.18066.03.449052.67000.1. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel
Comandante Geral da PMCE e Nalmir dos Santos Vieira, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº1003024/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1003024/2016; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
– COELCE; CNPJ 07.047.251/0001-70;; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 – Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do contrato
por mais 12 (doze) meses a contar do dia 09/12/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.356.229,35 (hum milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos
e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses a contar do dia 09/12/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 05 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr Ronaldo Mota
Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr Antônio Ronaldo Soares Freire e a Srª Mônica Jucá de Oliveira, Representantes da Empresa Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap. QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº1003030/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1003030/2016; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
– COELCE; CNPJ 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 – Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do contrato
por mais 12 (doze) meses a contar do dia 09/12/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.488,77 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta
e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses a contar do dia 09/12/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido
contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 05 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral
da PMCE e o Sr Antônio Ronaldo Soares Freire e a Srª Mônica Jucá de Oliveira, Representantes da Empresa Contratada.
Antonio Licoln Araújo Batista – Cap. QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº03/2018
TRANSMITENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, com sede na AV. Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima em CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, neste ato
representada pelo seu Secretário Executivo, o Sr. Cel QOPM José Durval Beserra Filho, Matrícula Funcional: 090.549-1-X. BENEFICIÁRIA: PERÍCIA
FORENSE DO CEARÁ, com sede na Avenida Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP: 60.010-000, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Sr. Victor
Hugo Medeiros Alencar, Perito Geral Adjunto. OBJETO: Termo de Transferência Patrimonial de 02 (dois) detectores de metais tipo scanner de pessoas
e 02 (dois) No-breaks, da Polícia Militar do Ceará para a Perícia Forense do Ceará, no valor total de R$ 14.564,88 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e
quatro reais, oitenta e oito centavos) em itens a serem transferidos, conforme descrito na Minuta do Termo de Transferência Patrimonial Nº 03/2018. Nº DO
PROCESSO: SPU Nº 6892551/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o artigo 17, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas posteriores alterações, e o §2º do artigo 3º da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Forta-
leza-CE, para dirimir todas as questões e dúvidas oriundas deste instrumento de transferência que não puderem ser resolvidos pelos meios administrativos,
podendo os casos omissos serem resolvidos de comum acordo.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, EM EXERCÍCIO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5712433/2017, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, RAIMUNDO GERALDO DA SILVA,
matricula funcional nº 027.443-1-7, CPF nº 155.742.293-15, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir
de 19/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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