DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO 
VALOR R$ 
Soldo (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
391,74 
Gratificação de Tempo de Serviço - 15 % do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
58,76 
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
4.759,74 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania - GDSC (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
7.342,67 
TOTAL 
12.552,91
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº771/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 
3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês DEZEMBRO/2018.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº771/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
DAS-1
300.771-1-9
A
40
2
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA BELCHIOR
DAS-1
300.283-1-7
A
40
3
JOÃO LUIS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA
DAS-2
300.290-1-1
A
40
4
LUAN DA SILVA BELCHIOR
DAS-2
300.287-1-6
A
40
5
MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO
DAS -1
300.083-1-6
A
40
6
RAFAEL SILVA HOLANDA
DAS-1
300.052-1-X
A
40
7
SANDY CHAGAS CAVALCANTE
DAS-1
300.293-1-3
A
40
8
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS-1
300.280-1-5
A
40
9
TAMARA CASTRO ALENCAR
DAS-2
300.069-1-7
A
40
10
WELLIDA TELES DE ARAÚJO MELO
DAS-2
300.284-1-4
A
40
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_1202/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2015_001_1202; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; 
III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS 
GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão, 355, Bairro de Fátima - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal a Cláusula Quinta do Contrato no 2015_001_1202, item 5.2 e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes, pela Lei Federal no 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II e suas posteriores alterações.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o realinhamento dos valores em relação ao objeto do Contrato Administrativo nº 
2015_001_1202 em aproximadamente 1,91819592%, sem prejuízos da prestação de serviço; IX - VALOR GLOBAL: R$ 341.734,32 (trezentos e quarenta 
e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo entra em vigor a partir da data da sua publicação com 
efeitos retroativos a 01/01/2018 nos termos da lei; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 
2015_001_1202, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo. ; XII - DATA: 19/11/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila 
Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da Pefoce Bênia Maria Rodrigues Lacerda - Representante Legal Serviarm Serviços Gerais e Eletrônicos Ltda. 
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20150022909/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2015_002_2909; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do 
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil; IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA.; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412 - Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu 
respectivo fundamento legal a Cláusula Oitava do Contrato nº 2015_002_2909, item 8.3, e pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II e suas 
posteriores alterações.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, 
do Contrato nº 2015_002_2909, referente à contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Auxiliar de Serviços gerais da Sede da Perícia Forense do Estado do 
Ceará - PEFOCE e seus Núcleos Regionais; IX - VALOR GLOBAL: R$ 811.014,96 (Oitocentos e onze mil, quatorze reais e noventa e seis centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 02 de Dezembro de 2018 à 01 de Dezembro de 2019, podendo 
ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2015_002_2909, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo.; XII - 
DATA: 19/11/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Secretário Executivo da PEFOCE e Leovigildo Costa Barreto Sócio Administrador. 
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_002_0310/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de reagentes para DNA Mitocondrial do Núcleo de DNA Forense desta 
Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal no artigo 25, 
inciso I da Lei Federal 8.666/93, Inexigibilidade de Licitação n° 015/2018, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se definem 
os direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses fundamentado no art.57, I, contado a partir da data da assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 51.740,00 (cinquenta e um mil, setecentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretario Executivo da 
PEFOCE e Paula Rita Cherin de Nóbrega - Representante Legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1327/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – CFPCO BM - 2018, TURMA II, GRUPO 02, REFERENTE AO 
MÊS OUTUBRO DE 2018, conforme processo nº 9995017/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, 
inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 
15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018