DOMFO 16/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020 
Nº 16.670
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS 
 LOTES 12, 17, 18, 20 E 21 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 319/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de extintores, para atender as 
necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A – Termo de              
Referência deste Edital, para o período de 12           
meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2019 - SEPOG, 
foi declarada FRACASSADA OS LOTES 12, 17, 18, 20 E 21. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 15 de janeiro de 
2020. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGO-
EIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA O LOTE 02 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 239/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO:  Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de equipamen-
tos, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2018 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA O LOTE 02. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza – CE, 15 de janeiro de 2020. Samuel da 
Costa Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 014/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Saúde - SMS. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a permissão    
comum de uso de espaço público por particular para 
fins de instalação e exploração dos serviços canti-
nas/lanchonetes localizadas nas dependências dos 
hospitais: Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann (Hospital da Mulher de Fortaleza), Hospi-
tal Distrital Evandro Ayres de Moura, Hospital Distri-
tal Maria José Barroso de Oliveira, Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira e Hospital Infantil de 
Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães 
Sá, pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde, 
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser              
prorrogado nos limites da lei. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que  ainda, conforme a DECISÃO DO RECURSO 
ADMINISTRATIVO (fls. 1158/1174) dos autos, a Secretária 
Municipal da Saúde – SMS, a Sra. JOANA ANGÉLICA PAIVA 
MACIEL, se manifestou nos seguintes termos: Considerando 
as informações constantes dos autos em epígrafe, as razões 
dos recurso apresentados pelas licitantes LÁ EM CASA       
REFEIÇÕES LTDA-ME (fls. 1.079/1.083); MULTI SERVICE 
ALIMENTOS LTDA-ME (fls. 1.079/1.083); FRANCISCO VIEIRA 
VERAS – ME (fls. 1.094/1.099); e JCJ LANCHONETES E 
CANTINAS LTDA-EPP (fls 1.118/1.119); no posicionamento da 
Comissão Permanente de Licitações - CPL (fls. 795/802 e 
1.019/1.027); na manifestação da Assessoria Jurídica da Cen-
tral de Licitações de Fortaleza - CLFOR (fls. 1.133/1.147); na 
manifestação técnica proferida pela coordenadoria de redes 
Pré-hospitalar e hospitalar - COREPH/SMS (fls. 1.156); e, no 
Parecer Jurídico nº 001/2020 - COJUR/SMS, ante o interesse 
público envolvido, em homenagem aos princípios constitucio-
nais que regem a presente Concorrência Pública, decido: 1. 
Deferir os recursos interpostos pelas licitantes LÁ EM CASA 
REFEIÇÕES LTDA-ME; FRANCISCO VIEIRA VERAS – ME; e 
JCJ LANCHONETES E CANTINAS LTDA-EPP, devendo ser 
reformada a decisão da Comissão Permanente de Licitações - 
CPL, declarando-as HABILITADAS para o presente certame e 
que participem das próximas etapas; 2 - Indeferir a peça pro-
cessual interposta pela empresa MULTI SERVICE ALIMENTOS 
LTDA., devendo ser mantida a decisão da CPL, que a declarou 
INABILITADA por não ter atendido aos subitens B.02.04, C.04 e 
D.02 do edital do instrumento convocatório.. Maiores informa-
ções encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 
- CPL. Fortaleza – CE, 15 de janeiro de 2020. Geovânia           
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 014/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a permissão    
comum de uso de espaço público por particular para