DOMFO 16/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
10 IVINA KAROLINE LIMA 
2008010193240 
048.588.573 
52 
19 
11 JUFLASIA DA SILVA 
97002267430 
995.471.553 
34 
18 
12 LIDIA NOGUEIRA AQUINO 
ARAÚJO 
2002010177733 
028.952.873 
92 
17 
13 LUCIMAR 
XAVIER 
DE 
FREITAS 
960.120.342.95 
358.597.923 
87 
15 
14 MARIA DE FÁTIMA PINTO 
COSTA 
99010269443 
008.124.523 
80 
18 
15 MARIA 
DO 
CARMO              
EUZEBIO 
97002564842 
163.147.193 
72 
20 
16 MARIA 
DO 
SOCORRO 
MORAES SILVA 
2000013010760 
646.021.843 
91 
18 
17 MARIA ESTELA FERREIRA 
DA SILVA 
20160531734 
630.108.793 
34 
16 
18 MARIA 
LOURDES 
BRITO 
DOS SANTOS 
1263300 
357.764.123 
15 
13 
19 MICHELLE 
APARECIDA 
MENDES DOS SANTOS DA 
SILVA 
20081759228 
611.212.253 
73 
18 
20 RAIMUNDO 
GOMES 
DE 
BRITO 
1.1582.995-4 
059.487.893 
49 
14 
21 ZILMARA PEREIRA DE LIMA 
SAMPAIO 
93002459930 
650.214.363 
68 
16 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0014/2020 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do 
Programa Locação Social, refe-
rente 
ao 
mês 
de 
novem-
bro/2019 – COMPLEMENTAR 
2 e 3, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO os Processos Administrativos, SPU nº P010470/ 
2019 e P019897/2020, objetivando o pagamento da locação 
social, referente ao mês de novembro/2019 – Complementar 2 
e 3. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, 
Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 
2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza, referente a COMPLEMENTAR 2 e 3, 
do mês de novembro de 2019, sob responsabilidade da Coor-
denadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. § 1º - Na presente 
portaria constará no anexo I os beneficiários referentes ao mês 
de novembro de 2019 – COMPLEMENTAR 2, e no anexo II ao 
mês de novembro de 2019 – COMPLEMENTAR 3. § 2º - A lista 
com os beneficiários, constantes nos anexos desta Portaria, 
constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF 
e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, em 09 de janeiro de 2020. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA                 
CIDADÃ. 
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0014/2020 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – 
COMPLEMENTAR 3 
NOVEMBRO 
2019 
 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM 
MESES) 
1 
ANDRESSA ANDRADE SILVA 
20088566883 
617.795.783 
85 
02 
2 
AURINEIDE 
DE 
ANDRADE 
SENA 
2004009158085 
032.989.543 
57 
02 
3 
FRANCISCA 
GOMES 
DE 
CARVALHO 
2005010401946 
914.391.163 
34 
02 
4 
MARIA DALVA DE LIMA 
96009005115 
000.108.693 
60 
02 
5 
TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 
076.109.263 
37 
02 
 
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0014/2020 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL –  
COMPLEMENTAR 3 
NOVEMBRO 
2019 
 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM 
MESES) 
1 ANDREIA PINTO COSTA 
2004017001556 
031.635.753 
74 
21 
2 AURILENE 
DUARTE           
MARQUES  
94019009656 
796.233.443 
68 
18 
3 CATIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2003002203907 
030.452.383 
60 
19 
4 CILENE MARIA RODRIGUES 
NOGUEIRA 
1326673 
419.157.393 
49 
18 
5 DIENE 
LIMA 
GOMES                
SANTOS 
2000014007607 
926.016.183 
53 
16 
6 EDILENE MATIAS DA SILVA 
2000002044324 
619.731.903 
97 
17 
7 FILOSITA SOUSA MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
16 
8 FRANCISCO JACO PEREIRA 
92002078122 
188.618.143 
87 
17 
9 IVINA KAROLINE LIMA 
2008010193240 
048.588.573 
52 
22 
10 JUFLASIA DA SILVA 
97002267430 
995.471.553 
34 
21 
11 LIDIA 
NOGUEIRA 
AQUINO 
ARAÚJO 
2002010177733 
028.952.873 
92 
20 
12 LUCIMAR 
XAVIER 
DE            
FREITAS 
960.120.342.95 
358.597.923 
87 
18 
13 MARIA DE FÁTIMA PINTO 
COSTA 
99010269443 
008.124.523 
80 
21 
14 MARIA DO CARMO EUZEBIO 
97002564842 
163.147.193 
72 
23 
15 MARIA 
DO 
SOCORRO 
MORAES SILVA 
2000013010760 
646.021.843 
91 
21 
16 MARIA ESTELA FERREIRA 
DA SILVA 
20160531734 
630.108.793 
34 
19 
17 MARIA 
LOURDES 
BRITO 
DOS SANTOS 
1263300 
357.764.123 
15 
16 
18 MICHELLE 
APARECIDA 
MENDES DOS SANTOS DA 
SILVA 
20081759228 
611.212.253 
73 
21 
19 RAIMUNDO 
GOMES 
DE 
BRITO 
11582995-4 
059.487.893 
49 
17 
20 ZILMARA PEREIRA DE LIMA 
SAMPAIO 
93002459930 
650.214.363 
68 
19 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
PORTARIA Nº 001/2020 – SEFIN 
 
Delega competência ao Coor-
denador 
da 
Coordenadoria 
Administrativo 
– 
Financeira,    
para referendar termo de com-
promisso, seus aditamentos e