DOMFO 16/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ANEXO IV 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu__________________________________ RG________________, CPF________________, DECLARO, com base no que dis-
põem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presen-
temente: 
 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego  ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) __________________________ cuja jornada de trabalho é de ___ às ___ horas, com uma carga horária semanal de _____; 
b) __________________________ cuja jornada de trabalho é de ___ às ___ horas, com uma carga horária semanal de _____; 
c) __________________________ cuja jornada de trabalho é de ___ às ___ horas, com uma carga horária semanal de ______. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contrata-
do(a). 
 
Fortaleza, ____ de ______________ de 20____. 
 
 
____________________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0001/2020 – SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de Fortaleza. 
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 1108/2019 – 
SME, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de de-
zembro de 2019, que converte em pecúnia a Licença Prêmio 
dos servidores que indica. CONSIDERANDO o Processo Judi-
cial nº 0131935-60.2019.8.06.0001, que tramita na 11ª Vara da 
Fazenda Pública. CONSIDERANDO a publicação do Lote 22, 
por meio da Portaria nº 1054/2019 – SME (DOM de 12 de no-
vembro de 2019). RESOLVE: Art. 1º - Excluir o nome da servi-
dora CECÍLIA MARTA FRANÇA MARTINS, professora aposen-
tada, conforme Título de Aposentadoria nº 507/2017 (DOM de 
27 de junho de 2017), da Portaria nº 1108/2019 – SME, publi-
cada no Diário Oficial do Município em 05 de dezembro de 
2019, que converte em pecúnia a licença-prêmio dos servido-
res que indica, uma vez que a mesma perceberá o valor refe-
rente à conversão via RPV/Precatório. Art. 2º - Excluir o nome 
da servidora REGINA JORDELIA PEREIRA ARRUDA, matrícu-
la nº 72.700-02, ocupante do cargo de Professor, da Portaria nº 
1108/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município em 
05 de dezembro de 2019, que converte em pecúnia a licença-
prêmio dos servidores que indica, uma vez que a mesma já foi 
contemplada por meio da Portaria nº 1054/2019 – SME (DOM 
de 12 de novembro de 2019). GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 10 de janeiro de 2020.              
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
ADITIVO AO EDITAL Nº 02/2020 – SME - A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o Edital nº 02/2020 - SME, 
que estabelece normas específicas para a realização de pro-
cesso seletivo destinado a compor o corpo docente das Esco-
las Municipais de Tempo Integral a serem implantadas em 2020 
e suprir as eventuais carências nas demais Escolas de Tempo 
Integral, altera os itens 1.3, 4.1.12 e Anexo III que passam a 
vigorar com a seguinte redação: 1.3. A seleção destina-se a 
professores de área específica nas disciplinas de Matemática, 
Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física, Artes, 
Geografia, História, Ensino Religioso e Ciências, para lecionar 
no Ensino Fundamental anos finais, do 6º ao 9º ano, para com-
por o corpo docente das Escolas de Tempo Integral a serem 
implantadas em 2020, bem como para suprir as eventuais 
carências nas Escolas de Tempo Integral, já implantadas em 
anos anteriores. 
 
4.1.12. Endereços dos Distritos de Educação: 
 
EMTI IMPLANTADAS EM 2020 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
4 
Rua Coronel de Queiroz, S/N - Planalto Ayrton Senna 
(Escola Municipal de Tempo Integral Leonel de Moura 
Brizola) 
Fone Distrito: 98970.2787 
5 
Av. Augusto dos Anjos, 2466 – Siqueira 
Fone Distrito: (85) 3483.2420 
Fax: 3483.2420/3433.2907/2927/3484.3825/3105.3053 
6 
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana. 
Fone Distrito: (85) 3488.3192/3129/3256.6326/6328 
Fax: 3472.4073 
 
ANEXO III 
 
CURRÍCULO SIMPLIFICADO 
Professor Área Específica 
 
Eu 
_____________________, 
matrícula 
_________ 
CPF________________, declaro ter entregue os documentos 
comprobatórios abaixo pontuados: 
 
TÍTULO 
QUANTIDADE 
DE PONTOS 
PONTOS 
OBTIDOS 
1. 
Diploma 
de 
Curso 
de                
Doutorado 
3 
 
2. 
Diploma 
de 
Curso 
de                
Mestrado 
2 
 
3. 
Certificado 
de                           
pós-graduação lato sensu; com 
carga 
horária 
mínima 
de  
trezentas e sessenta (360) 
horas, oferecida de acordo 
com as Resoluções nº 12/83, 
03/99 e 01/2001, do Conselho 
Nacional de Educação (CNE), 
limitando-se a dois (02) cursos 
– um (01) ponto por curso. 
 
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