DOMFO 16/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
solvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 03 
de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de     
Oliveira - SECRETÁRIO DA SER IV e o Sr. Marconi Alves 
Sidrião de Alencar. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro - 
ASSESSOR JURÍDICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Maria 
Eurinice Martins Ximenes e Régis Nogueira de Oliveira. 
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
21/2019 - SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P747617/2019 - SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente 1º Termo Aditivo tem como fundamento os Arts. 58, 60 e 
65, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posterio-
res, nos preceitos do direito público e em outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos 
documentos dispostos no Processo nº P747617/2019 - SER IV 
a seguir: Despacho nº 187/2019/COAFI - SER IV e documentos 
às fls. 306/318; e no Parecer Jurídico nº 072/2019 - ASSEJUR 
SER IV, às fls. 319/321. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV– 
SER IV, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Fran-
cisco Sales de Oliveira. CONTRATADA: AGRADA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.290.912/0001-24, 
representada neste ato pelo Sr. Geraldo Henrique Araujo. DO 
OBJETO: Este 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2019 - SER 
IV, tem como objeto registrar a alteração da razão social da 
Contratada, que passou a ser “Agrada Construções e Serviços 
Ltda.” e modificar o item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº 
21/2019 - SER alterando a Instituição Financeira estabelecida 
no referido item, qual seja, “Banco do Brasil”, para “Banco 
Bradesco S/A”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas do Contrato nº 21/2019 - SER IV. DO FORO: Elegem 
o foro do Município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO DA SER IV e o 
Sr. Geraldo Henrique Araujo - REPRESENTANTE LEGAL 
DA AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VISTO:    
Maria Betania Pereira Pinheiro - ASSESSOR JURÍDICO DA 
SER IV. TESTEMUNHAS: Maria Eurinice Martins Ximenes e 
Régis Nogueira de Oliveira. 
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
25/2019 - SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P860684/2019 - SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente 1º Termo Aditivo tem como fundamento os Arts. 58, 60 e 
65, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posterio-
res, nos preceitos do direito público e em outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos 
documentos dispostos no Processo nº P860684/2019 - SER IV 
a seguir: Publicação do Extrato do Contrato nº 53/2019 - SEFIN 
(fls. 184/185); Informativo da Secretaria Municipal de Finanças 
(fls. 186); e no Parecer Jurídico nº 087/2019 ASSJUR SER IV 
(fls. 187/189). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, neste 
ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de 
Oliveira. CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRO-
DUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, representada neste ato pelo 
Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar. DO OBJETO: Este 1º Termo 
Aditivo ao Contrato nº 25/2019 - SER IV, tem como objeto 
modificar o item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº 25/2019 - 
SER alterando a Instituição Financeira estabelecida no referido 
item, qual seja, “Banco do Brasil”, para “Banco Bradesco S/A”. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do 
Contrato nº 25/2019 - SER IV. DO FORO: Elegem o foro do 
Município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
07 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de 
Oliveira - SECRETÁRIO DA SER IV e Sr. Francisco Arruda 
Dias Aguiar, representante legal da Empresa ÔMEGA      
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. 
VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro - ASSESSOR JURÍ-
DICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de              
Oliveira e Maria Eurinice Martins Ximenes. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO 
Nº P038815/2018 - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CON-
TRATO Nº 07/2017 – Pregão Eletrônico Nº 160/2016–DATA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 31 DE OUTUBRO DE 2017. 
CONTRATANTE: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV, 
NESTE ATO REPRESENTADO PELO TITULAR DA SECRE-
TARIA, SR FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATA-
DA: EMPRESA ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E 
DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, REPRESENTADA PELO 
SRA. JORDANA GOUVEIA FAÇANHA. OBJETO CONTRATU-
AL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COR-
RETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS 
PEÇAS SEM ONUS PARA A CONTRATANTE EM APARE-
LHIS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT PISO TETO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REGIONAL 
IV. NOS TERMOS ACIMA, O Secretário da Secretaria Regional 
IV, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º, 
do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, inclusive da Lei nº 
10.660, de 27 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 
para o Ano de 2018), determina Apostilamento ao Contrato Nº 
07/2017, o que faz nos seguintes termos: CLÁUSULA SÉTIMA 
– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – passará a ter a 
seguinte redação: “As despesas decorrentes deste contrato à 
conta 
de 
dotação 
consignadas 
aos: 
Projeto/Atividade: 
43101.04.122.0001.2016.0043. Elemento de Despesa: 339039, 
Fonte de Recurso: 0101, do Orçamento da Secretaria Regional 
IV.” DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas 
todas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato nº 
07/2017 – Pregão Eletrônico nº 160/2016. E para constar, o 
presente Apostilamento é Lavrado e Arquivado em pasta pró-
pria da Coordenadoria de Administração Financeira – SER IV, 
de acordo com o Art. 60, da Lei nº 8.666/93, o qual depois de 
lido e achado conforme, é assinado pelo representante legal da 
Secretaria Regional IV, abaixo mencionado. Fortaleza, em 25 
de janeiro de 2018. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁ-
RIO REGIONAL IV. 
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TERMO DE ANULAÇÃO DE RATIFICAÇÃO AO 
PROCESSO Nº P207539/2018 – SER IV - (OBJETO: INEXIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO, Art.25, caput da Lei nº 8.666/93; 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – 
ECT.) CONSIDERANDO as informações constantes no Pro-
cesso Administrativo n° P207539/2018 – SER IV: Documentos 
de fls. 281/283 apresentados pela Empresa Brasileira de Cor-
reios e Telégrafos – ECT; Despacho nº 100/2019 da COOR-
DENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA – SER IV e 
Despacho nº 1273/2019 Assessoria Jurídica SER IV. Nestes 
Termos O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV- 
SER IV, no uso de suas atribuições legais, no âmbito da Admi-
nistração Pública Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que 
lhe confere o Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário 
Oficial do Município em 01 de Dezembro de 2017 TORNA 
PUBLICO A ANULAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO, 
publicado no DOM em 04/06/2019, páginas 33/34. Após as 
formalidades legais. ARQUIVE-SE na ASSJUR SER IV. Forta-
leza, 09 de agosto de 2019. Francisco Sales de Oliveira -    
SECRETARIA REGIONAL IV - SECRETÁRIO. 
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TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 06/2018, AO 
CONTRATO Nº 07/2017 – SER IV – Pregão Eletrônico nº 
160/2016 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
nº P920926/2017 – SER IV, DATA DA PUBLICAÇÃO DO 
CONTRATO DOM: 16 DE NOVEMBRO DE 2017, PÁGINAS Nº 
35/36. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, RE-
PRESENTADA NAQUELE ATO PELO SECRETÁRIO, SR. 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRE-
SA ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE RE-