DOMFO 16/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
FRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.486.759/0001-75, REPRE-
SENTADA PELA SRA. JORDANA GOUVEIA FAÇANHA. NES-
TES TERMOS, O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIO-
NAL IV – SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio, de 11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas 
pelo Anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário 
Oficial do Município em 01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚ-
BLICO, O ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 07/2017 – 
SER IV por este instrumento, em face do contrato ter se encer-
rado por motivo do devido cumprimento das obrigações contra-
tuais e por não ter havido por parte da Contratante e nem da 
Contratada manifestação de vontade em prorrogação contratu-
al. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 30 de 
novembro de 2018. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁ-
RIO REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 01-A /2019, 
AO CONTRATO Nº 05/2015 – SER IV – Pregão Presencial 
SRP nº 40/2014 – SEMA-PI – e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo nº P980374/2017 – SER IV, DATA DA PU-
BLICAÇÃO DO CONTRATO DOM: 11 DE MAIO DE 2015, 
PÁGINAS Nº 76/77. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIO-
NAL IV, REPRESENTADA NAQUELE ATO PELO SECRETÁ-
RIO, SR. FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO. TECNO-
SET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 
nº 
64.799.539/0001-35, 
REPRESENTADA 
PELO 
SR.                
NEILTON RAMOS VALENTE. NESTES TERMOS, O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 
2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº 
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCERRA-
MENTO DO CONTRATO Nº 05/2015 – SER IV por este ins-
trumento, em face do contrato ter se encerrado por motivo do 
devido cumprimento das obrigações contratuais e por não ter 
havido por parte da Contratante e nem da Contratada manifes-
tação de vontade em prorrogação contratual. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2019. 
Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Chamamento Público nº 
026/2019, 
Edital 
nº 
5110, 
Processo 
Administrativo 
nº 
P954929/2019, cujo objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO 
VISANDO A SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL-OSC, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA 
FINS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, COM DURAÇÃO 
CERTA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, VISANDO 
À ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL DA ÁREA COMUM E DO 
ESTACIONAMENTO DO MERCADO CENTRAL DE FORTA-
LEZA, CONFORME AUTORIZADO PELO CÓDIGO DA CIDA-
DE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E A LEI FEDERAL Nº 
13.019/2014. Após apreciar o Processo Licitatório alusivo ao 
Chamamento Público em epígrafe, motivado através da Comu-
nicação Interna nº 20/2019, de 12/11/2019, às fls. 02, cuja 
abertura do certame licitatório ocorreu às 14:00 horas no dia 27 
de dezembro de 2019, e considerando a regularidade dos atos 
praticados, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo 
licitatório, nos termos constantes do RELATÓRIO produzido 
pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR, 
às fls. 349, tendo o resultado final a homologação e adjudica-
ção do objeto licitado, e como vencedora a  COOPERATIVA 
DE PERMISSIONÁRIOS E LOCATÁRIOS DO MERCADO 
CENTRAL 
DE 
FORTALEZA-COOPCENTRAL, 
CNPJ 
Nº 
23.889.950/0001-14. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 
13 de janeiro de 2020. Francisco Adail de Carvalho              
Fontenele - SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO. 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0001/2020 - IPLANFOR  
 
Que institui a comissão res-
ponsável pelo Inventário Patri-
monial do exercício de 2020 do 
Instituto de Planejamento de 
Fortaleza – IPLANFOR. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, Eudoro 
Walter de Santana, no uso de suas atribuições legais e estatu-
tárias, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 106, 
de 18 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 184, 
de 19 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO as exigências 
da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e as Normas Brasilei-
ras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP;  
CONSIDERANDO o artigo 41 do Decreto nº 13.936 de 21 de 
dezembro de 2016, o qual determina a instituição de comissão 
responsável pelo procedimento relativo ao inventário patrimoni-
al em cada órgão ou entidade do Município de Fortaleza, RE-
SOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão responsável pelo Inventá-
rio Patrimonial do exercício de 2020 do Instituto de Planeja-
mento de Fortaleza - IPLANFOR. Art. 2º - Designar os seguin-
tes membros para compor a Comissão de Inventário Patrimo-
nial responsável pela realização de inventário de bens patrimo-
niais do Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR: I 
– CLÁUDIA VALANI BARCELLOS - Matrícula 115.569-01 - 
Presidente; II – ARMANDO ELÍSIO GONÇALVES SILVEIRA - 
Matrícula 67.958-03 - Membro; III - EDILVA PRACIANO DA 
SILVA - Matrícula 41.279-02 - Membro; IV - KATHARINE SAN-
TOS VIEIRA - Matrícula 115.567-01 - Membro; V - JOAQUIM 
NERSON MOURA FILHO - Matrícula 115.853-01 - Membro. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 02 
de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 10 de 
janeiro de 2020. Eudoro Walter de Santana - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALE-
ZA – IPLANFOR. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00334/2019 - O      
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P484089/2018      
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. 
ZWINGLIO SALES FALCÃO CPF 073.153.173-68, viúvo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. VERA 
LÚCIA AGUSTO FALÇÃO, CPF 118.315.883-15, Matrícula 
8056.01, cargo de Auxiliar de Enfermagem / B1E /018, lotado 
na Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, a partir de 
20.12. 2018, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso 
II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR) Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91, Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006, Lei nº 7335/93, de 17.05.1993,