DOMFO 16/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29
da Sociedade Civil que deseja beneficiar, serão aplicados obe-
decendo as mesmas regras daqueles por ela captados. Art. 39
- As prestações de contas dos recursos utilizados a partir do
FMDPI seguirão os dispositivos contidos nesta resolução. Art.
40 - Revogam-se as disposições em contrário, respeitados os
atos praticados sob a vigência dos normativos anteriores e de
lei. Art. 41 - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de
sua publicação. Fortaleza, 13 de novembro de 2019; 293o de
Fortaleza. Sérgio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA CMDPI.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI –
FORTALEZA
Aos 11 (onze) dias do mês de Setembro de 2019
(dois mil e dezenove), realizou-se a Reunião Ordinária do Con-
selho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI – Forta-
leza, com início às nove horas e trinta minutos, no Casarão da
Criança da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social, sito à Rua Pedro I, nº 461 – Centro. A Reunião foi presi-
dida pelo Presidente Sérgio Gomes Cavalcante e pelo Vice-
Presidente, Dante Jorge Cristino de Menezes – dando início
aos trabalhos, verificou-se na folha de presença a existência de
quórum para a instalação do Plenário, constituído pelas entida-
des governamentais, da Sociedade Civil e usuários, represen-
tados pelos conselheiros (as) abaixo nominados:
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS
01. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social – SDHDS
Titular: Sérgio Gomes Cavalcante
Suplente: Viviane Mayves Ribeiro dos Santos
02. Instituto de Previdência do Município – IPM
Titular: Niédja Miranda de Albuquerque
03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico –
SDE
Titular: Lúcio Flávio Barbosa Jucá de Araújo
04. Secretaria Municipal de Educação - SME
Titular: Meireluce Rocha Cavalcanti
05. Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos
Humanos-IMPAH
Titular: João Fernando Cidrão Carvalho
06. Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR
Titular: Cecilia Maria Ximenes
07. Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - ETUFOR
Suplente: Antônia Núbia Moreira de Marques
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
01. Lar Torres de Melo – LTM
Titular: Adriana Farias Lacerda de Freitas
02. Associação Cearense Pró-Idosos – ACEPI
Titular: Rosemary Conti
03. Pastoral da Pessoa Idosa – PPI
Titular: Verônica Maria de Sousa Silva
Suplente: Maria do Socorro Vieira Costa
04. Associação Brasileira de Alzheimer – ABRAZ
Titular: Vera Lúcia das Graças Rangel
Suplente: Maria Erivany Soares da Silva
05. Associação Regional da Caridade São Vicente de Paulo
Titular: Djanira Bezerra Lopes
06. Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG
Suplente: Aila Maria de Souza
07. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção/Ceará – OAB
Titular: Dante Jorge Cristino de Menezes
Suplente: Noemi Nascimento Branco
08. Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do
Estado do Ceará - AFABEC
Titular: José Juca de Mesquita Paiva
09. Serviço Social do Comércio-SESC
Titular: Elisângela Brito de Câmara
10. Associação Viva Melhor
Titular: Mônica Maria Costa Araújo
10. Usuários:
Titular: William Ferreira de Oliveira
Suplente: Maria Doroteia Araújo Silva
Titular: Maria de Lourdes Linhares de Oliveira
E para constar, se fez presente Simone de Matos
Ferreira Loiola, Secretária Executiva do CMDPI, Tais Aragão
Ramos, psicóloga do CMDPI e Diana Fiusa, apoio administrati-
vo. Dando início aos trabalhos, o Presidente Sérgio Gomes
Cavalcante deu boas-vindas a todos, e iniciou sua fala trazen-
do ao conhecimento dos conselheiros a articulação de uma
plataforma de monitoramento com indicadores sobre a situação
do idoso na grande Fortaleza com expansão também para os
demais municípios do Ceará. Tal plataforma conta com apoio
do CMDPI, Ministério Público, CEDI, FOCEPI, Universidades e
consultoria do Banco Itaú. O presidente comunicou o recebi-
mento de três mil quinhentos e quarenta e nove kits de materi-
ais esportivos, que foram contribuições para a ação Esporte
Amigo do Idoso, tendo entrega prevista para meados de outu-
bro. O presidente desse conselho comprometeu-se com a
doação de kits para as entidades cadastradas. Também ofertou
a doação de alimentos arrecado nos eventos em parceria com
a Secretaria de Esporte do Município. Ainda com a palavra o
Presidente Sérgio reiterou que o CMDPI é o único conselho do
Brasil com orçamento próprio aprovado no LOAS do ano de
dois mil e vinte, com orçamento inicial de quatrocentos mil, no
qual duzentos mil são da fonte do Tesouro Municipal e duzen-
tos mil de possibilidade de captação. Trouxe ainda a informa-
ção que há um prédio para reforma na área da regional V para
mais uma ILPI, onde se visa atender uma média de sessenta
com grau de dependência um a três. Ainda sobre os informes
do Presidente, tivemos a atualização sobre o site do Conselho
e o aplicativo, que estão em ajustes finais e devem ser apre-
sentados na próxima reunião. Cessando o momento dos infor-
mes, o Presidente Sérgio Gomes Cavalcante recebeu um gru-
po de universitárias que estavam como ouvintes nessa reunião
ordinária. Todos se apresentaram a fim de que fosse mais
compreensível a composição deste conselho. O momento
seguinte foi de leitura dos pareceres de mérito referentes ao
edital hum de dois mil e dezenove, elaborados pela comissão
de seleção e análise de projetos, e enviados ao colegiado do
CMDPI para ciência, aprovação e emissão dos certificados de
captação de recursos (CCR’s): Associação Cearense Pró-
Idosos – ACEPI – total de nove pontos; Associação Amor é
Vida – total de oito ponto setenta e cinco pontos; Associação
Raízes da Vida – total de sete ponto setenta e cinco pontos;
Núcleo de Produções Culturais e Esportistas – NUPROCE –
total de sete ponto setenta e cinco pontos; Grupo de Educação
e Estudos Oncológicos – GEEON – total de nove pontos. Tais
pontuações de acordo com a determinação do edital tornam
essas entidades credenciadas a obtenção do certificado de
captação de recursos, cujas emissões foram aprovadas pelo
colegiado. Tendo seguimento a reunião, o vice-presidente deu
início ao ponto de pauta que fala sobre o mutirão que ocorrerá
no dia primeiro de outubro nos terminais de ônibus do Antônio
Bezerra e Papicu, nas ocasiões ocorrerão a divulgação do
Conselho e do seminário do Conselho Municipal. O Presidente
Sérgio Gomes prometeu colaborar também com a disponibili-
zação de camisas e cartões de identificação para os conselhei-
ros. Sobre o seminário ficou acordado que acontecerá no audi-
tório da OAB, na avenida Washington Soares em data a ser
definida para primeira quinzena de outubro no turno da tarde. O
tema escolhido pela plenária foi Envelhecer com Dignidade, e
contará com palestras sobre segurança no trânsito, dignidade,
e saúde em seu aspecto integral, inclusive mental. Posterior-
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